Proposta isenta empresas que contratarem beneficiários do Bolsa Família (a)

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AGcâmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou proposta (PL 4563/17) que concede isenção de impostos a empresas que contratarem beneficiários do Bolsa Família.

Pelo texto, a empresa poderá ter descontos de 40 a 100 por cento dos valores do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; do PIS/Pasep e da Cofins, de acordo com o número de empregados contratados. Mas só poderão ter os benefícios as empresas que estiverem regularizadas e que oferecerem cursos de capacitação profissional para estes empregados.

O relator na comissão, deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, destacou que a isenção no pagamento de impostos por parte das empresas vai representar na prática uma economia para o governo.

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