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STF: R$ 54 mil para juízes e Lula, um “preso eleitoral”
Por Fernando Brito (tijolaço)
Dois assuntos se misturam na longa reportagem de Carolina Brígido, em O Globo, sobre as expectativas no Supremo Tribunal Federal com a posse de Dias Toffoli.
Há o escândalo, na chamada, de que suas excelências, agora, para abrir mão do auxílio-moradia, de que incida, fora do teto, a gratificação por tempo de serviço, objeto de uma proposta de Emenda Constitucional barrada por Dilma Rousseff em 2013, que pagaria adicionais de até 35% aos magistrados, levando, considerando o aumento de quase 17% já acordado, para até cerca de R$ 54 mil mensais os seus vencimentos, afora outras gratificações indenizatórias.
Como a gula judicial já não é novidade, o maior escândalo, porém, está num pequeno parágrafo, quando se trata da “genial” estratégia de Dias Toffoli de resolver os conflitos do tribunal pelo método de não julgar, tão cedo, causas de repercussão. Vejam a desfaçatez do que se relata:
Agora, para colocar panos quentes nas brigas, Toffoli não quer incluir na pauta temas polêmicos. Além de tentar abrandar o “mau sentimento” na Corte, para citar outra expressão de Barroso, o novo presidente quer tirar o foco de atenções do tribunal em ano eleitoral. Portanto, não haverá neste ano novo julgamento sobre prisões em segunda instância. Toffoli poderá pautar o assunto a partir de 2019.
Mesmo sem discutir as prisões em segunda instância, ministros do STF ouvidos pelo GLOBO consideram viável libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando terminar o processo eleitoral.
Entenderam? Claro assim: o direito de Lula à liberdade está condicionado ao impedimento de que ele possa participar das eleições e até mesmo da mera campanha eleitoral.
Será possível que isso não escandalize quem tem algum vestígio de consciência jurídica?
Será possível que não se veja que se está cassando não apenas os direitos do ex-presidente, mas o meu, o seu e o de milhões de brasileiros que, eventualmente, queiram lhe dar o voto?
A categoria de preso político é tão velha no mundo quanto a tirania, mas os ministros do Supremo acabam de criar uma nova, vergonhosa pelo casuísmo: Lula, o preso eleitoral.