férias edvaldo #
O deputado estadual Edvaldo Magalhães apresentou o projeto na Aleac:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 6/2019
Apresentei um projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei Complementar N. 39 e possibilita que servidores possam gozar suas férias em uma, duas ou três etapas de, no mínimo, 10 dias.
Nem sempre o gozo das férias de 30 dias ininterruptos atendem aos anseios do servidor e do órgão ao qual ele pertence. Nesse sentido, propomos que seja facultativo a cada servidor optar pela forma mais conveniente, desde que devidamente autorizada pelas autoridades competentes.
Agora vamos aguardar a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e torcer pela célere aprovação.
