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Desburocratização do licenciamento ambiental
A capital acreana sediará um importante debate sobre o Marco Regulatório do Licenciamento Ambiental, na sexta-feira (31/05). A audiência pública foi proposta e aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, a pedido do senador Petecão. O encontro será realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Acre com a presença de diversas entidades e autoridades que discutirão a desburocratização do licenciamento ambiental. Petecão é o relator do Projeto de Lei nº 168/2018, que trata do tema, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
De acordo com o senador, é extremamente importante aprofundar o debate sobre o Marco Regulatório da Licença Ambiental junto à sociedade e setores afetados, uma vez que as regras atuais engessam e aumentam o custo de iniciativas que geram desenvolvimento aos municípios, ao estado e ao país.
O senador destacou que além de agricultores e pecuaristas, a cobrança do licenciamento interfere ainda na realização de obras, como a construção de pontes e ramais.
“Entendo que rever o licenciamento ambiental é de fundamental importância para o país. Nós, que moramos na Amazônia, e as pessoas que conhecem a nossa realidade, sabemos das dificuldades enfrentadas em razão deste tema. É preciso ter coragem para enfrentarmos esse debate e levarmos para frente esse desafio”, disse o senador.
