O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, sancionou na manhã desta terça-feira (10), a Lei Complementar n.209 que concede a quitação das taxas de permissão de uso, juros e multas dos boxes do Aquiri Shopping.
Além disso, ele também alterou a Lei Complementar n.92, corrigindo o artigo 17, que tirava o direito dos permissionários do Shopping de venderem ou repassarem seus estabelecimentos, em caso de morte.
Segundo o prefeito, a definição dessas leis visa dar mais tranquilidade aos lojistas.
“A lei produzida pelo Aquiri Shopping criou alguns problemas, principalmente a de tirar os direitos dos comerciantes de serem donos, quando vi isso, imediatamente mudamos a lei. E a outra coisa é que vimos a situação dos lojistas, então a prefeitura por estar com a saúde financeira boa, abriu mãos dos R$4 milhões em aluguel dos dois anos”, explicou.
De acordo com a coordenadora do Aquiri Shopping, Fabíola Moreira, esse é um momento de recomeço para os comerciantes que agora, seguem o trabalho tendo a segurança de continuarem sendo permissionários e não locatários do imóvel.
“Com essas assinaturas de hoje, é um recomeço na qual a empresa vai entrar e administrar da melhor forma possível e realmente colocar o shopping para funcionar 100%”, disse.
Edmilson Gomes do Santos, é comerciante há 35 anos, ele disse que assim que tomou ciência do artigo 17 da lei, que tratava da proibição da venda ou repasse do estabelecimento, logo tratou de trazer ao conhecimento do prefeito, que prontamente foi em busca de uma solução.
“Sentamos quatro vezes para discutir sobre isso, onde o prefeito falou que não aceitava que tirassem nossos direitos de camelô, então a prefeitura vai em busca de resolver o problema e graça a Deus voltou ao que era antes. O prefeito é nota 10”, desabafou.
Magalhães Ferreira, explicou que os lojistas passaram momentos de bastante apreensão, mas que agora, a partir da sanção das leis, eles podem retomar ao serviço mais tranquilos.
“Era uma grande preocupação para nós, porque sabemos a dificuldade que foi, onde uma hora éramos donos e outra, não. Graças a Deus, através do prefeito, hoje somos proprietários e estamos muito satisfeitos, muito obrigada a todos e principalmente, ao prefeito”, declarou.
Estiveram presentes nas assinaturas, o vereador Antônio Morais e os assessores especiais da Prefeitura, Helder Paiva (Articulação) e Jorge Bezerra (Assuntos Jurídicos).
PMRB