Proposta do Movimento Cabeças Brancas dos Aposentados da Educação Dos Professores e não Docentes
1) Reestruturação da Tabelas salariais dos Profissionais da educação Ativos e Aposentados (Docentes não Docentes) Respaldado no artigo 5° da Lei 11.738/2008 com 10% Linear em conformidade com Lei do PCCRs da educação proporcionando aos profissionais da educação com formação de Graduação em nível superior 50% á mais em relação ao nível médio;
2) Efetivação do Piso Nacional em Janeiro de 2024 em conformidade com a Lei 11.738/2008 com o cumprimento da Legislação Federal,datado em 16/07/2008 em acordo com Artigo 1°,que regulamenta o piso salarial Profissional Nacional da educação,ao qual se referem o inciso III Caput do artigo 60,alinear “e’ constantes no Ato das Disposições Transitórias Constitucionais e respaldadas no Inciso 5° ás disposições relativas ao piso salarial de que trata está Lei, serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério da educação pública básica alcancadas pelo artigo 7° da Emenda Constitucional número 41, de 19 de dezembro de 2003 e pela Emenda Constitucional número 47 de 05 de julho de 2005,em seus Artigos:5° e 6° da vigente lei.
3)Criar o plano de saúde Próprio aos profissionais da educação com desconto em folha da Secretaria de educação e na Acreprevindencia para os aposentados da educação Docentes e não Docentes;
4)Criar o Centro de terapias assistidas aos Aposentados da educação com os projetos de Autorias de Autorias das professoras: Francisca Veras com apoio do Vereador Ismael Ribeiro no projeto Saúde com Terapias Alternativas e com o Projeto da Criação da Casa de Habilitação dos Profissionais da educação Aposentados elaborado pela professora Alzenira Silva com a finalidade de atender da Zona rural e dos municípios do Acre e Projeto de Artesãos da Professora Menilce;
5)Incluir na peça orçamentária PLOA/2024 o pagamento dos precatórios priorizando os aposentados da educação considerando os mais idosos ou seja a idade com a fiscalização dos órgãos de Controles;
6)Criar na Secretaria de educação um órgão de Atendimento aos Aposentados da educação com finalidade de implantar e desenvolver ações através de convênios com os demais Estado do Brasil como os países das nossas Fronteiras Bolívia e Perú;
7) Incluir os Aposentados da educação no Novo Fundeb através dos Deputados Federais e Senadores.
PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA 2024
MENSAGEM NÚMERO: 2.127 DE 29 de Setembro de 2023.
Encaminhamento do Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício Financeiro de 2024. PLOA (Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2024.Respaldado no artigo 150, Inciso IV e 153 pela Constituição do Estado do Acre encaminhado pelo Governador Gladson Cameli para o Presidente da Assembleia Legislativa: Luiz Gonzaga. A Secretária de Planejamento do Estado do Acre – SEPLAN estabelece uma Agenda programada de reuniões para que os diversos órgãos e entidades da administração.
O PLOA – 2014 Totalizando:10.788.871.605,98 (Dez Bilhões, setecentos e oitenta e oito milhões e oitocentos e setenta e um mil e seiscentos e cinco reais e noventa e oito reais). A proposta Orçamentária está respaldada na Lei Federal número 4.320, de 17 de março de 1964 e a portaria número 42 de 14 de abril de 1.999 do Ministério do Orçamento.
Propostas de Alterações: PLOA/2024
Ficando estabelecido:
I) 7.640.272.352,71(sete bilhões, seiscentos e quarenta milhões e duzentos e setenta e dois mil e trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos). Para Administração Direta.
II) 3.148.599.253,27(Três bilhões. Cento e quarenta e oito milhões, quinhentos e noventa e nove mil e duzentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos) do Tesouro Estadual da Receita de receita de outras fontes: Como o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Manutenção da Educação Básica e de Valorização e de Valorização dos Profissionais da educação – FUNDEB como também do SISTEMA ÚNIC0 DE SAÚDE- SUS.
III) Recursos Próprios das entidades das Administrações indiretas, receitas previdenciárias, convênio e operações de Créditos. Título II – Dos Orçamentos Fiscal Da Seguridade Social e investimento.
IV) Capítulo: I- Da Estimativa da Receita: 1) Receita do Tesouro: 9.221.736.833,58 (Nove bilhões, duzentos e vinte e um milhões setecentos trinta e seis mil e oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos.).
V) Receita decorrentes do Tesouro Brutos:9.221.735.833,58 corresponde a 85,47%
Recapitulando Tesouro Brutos totalizar:9.221.735.833, Já em relação aos Impostos,taxas e contribuições de Melhorias correspondem:2.728.310 900,09-25,29%.
Receita Patrimonial 69.835.241,98-0,65%.
Transferências Correntes:6.406.853,83- 59,38%.
Outras Receitas Correntes:16.786.837,77 . – 0,16%.
Deduções da Receita Corrente:1.581.464.480,87: 14,66%.
Receitas Correntes Do Tesouro Líquidas:7.640.271.352,71 – 70,82%.
Receita de Capital: 1.000,00 – 0,00%.
Operações de Créditos:1.000,00 – 0,00%. Alienação de Bens:1.000,00 – 0,00%.
Amortização de Empréstimos: 1.000,00. – 0,00%. Operações de Créditos:1.000,00 – 0,00%.
Transferência de Capitais:1.000,00 – 0,00%
Total Das Receitas do Tesouro: 7.640.272.352,71 – 70,82%.
Receitas De Outras Fontes:
Administração Indiretas e Fundos: 2.238.918.431,75 – 25,41%.
Receitas Correntes : 2.238.918.431,75 – 20,75%.
Impostos,Taxas,e Contribuições de Melhorias:143.422.187,15 – 1,33%.
Contribuições:278.095.889,24 -2,58%.
Receita Patrimonial: 32.464.822,39 – 0,30%.
Receita Agropecuária:5.000,00 – 0,00%.
Receita Industrial: 1.000,00. – 0,00%.
Receita de Serviços: 28.458.170,76. – 0,26%.
Transferências Correntes: 1.693.067.558,81 – 15,69%.
Outras Receitas Correntes: 63.403.803,40 – 0,59%.
Deduções da Receita Corrente: 6.629,60 – 0,09%.
Receitas de Capitais: 502.527.022,60 – 2,48%.
Operações de Créditos: 267.131.019,00. – 2,48%.
Alienação de Créditos: Amortização de Empréstimos: 100.000,00. – 0,00%.
Transferência de Capitais: 235.296.003,60. – 2,18%. Total Das Receitas de Outras Fontes – Administração Indiretas e Fundos: 3.148.599.253,27. – 29,18%.
Receitas Orçamentárias : 407.160.419,52.
Receitas Correntes : 407.160.419,52. – 3,77%.
Receita de Contribuição : 249.645.972,21. 2,31%.
Receita Patrimonial: 249.645.972,21. – 2,31%.
Total das Receitas Intraorçamentarias: 407.160.419,52 – 3,77%.
TOTAL(a+b+c). 10.788.871.605,98 – 100%.
No artigo quarto fica a despesa orçamentária fixada em R$10.788.871.604,98( dez bilhões, setecentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e setenta e um mil e seiscentos e cinco reais e noventa e oito centavos.), desdobrando -se segundo os orçamentos,as categorias econômicas e os grupos de Despesas á seguir especificadas: Demonstrativos Das Despesas por Categorias Econômicas e Grupo de Despesa::: Discriminação :
Despesas Correntes: 9.407.443.105,3 : – 87,20%.
Pessoal de Encargos Sociais: 5.513.741.647,78 – 87,20%.
Pessoal de Encargos da Dívida : 244.879.831. – 2,27%
Juros e Encargos da Dívida : 244.879.831. – 2,27%.
Outras Despesas Correntes : 3.648.821.629,35 – 33,82%.