Fique por dentro em oestadoacre.com
Ative notificações agora mesmo!
________
Tribunal de Justiça do Acre mantém obrigação do estado em contratar médicos para Xapuri
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, por unanimidade, confirmou a obrigação do estado em contratar médicos para Xapuri…
A publicação na edição n° 7.475 do Diário da Justiça (pág. 9) fala si só…
O apelante disse que tão logo os papéis sejam entregues e o processo seletivo siga em frente, os médicos poderão ser contratados…
No entanto, o grupo de juízes do Tribunal de Justiça achou que não havia prova de que médicos foram contratados para preencher a falta de profissionais no único hospital da cidade…
O juiz responsável pelo caso, desembargador Nonato Maia, enfatizou a importância de garantir constantemente os serviços de saúde, destacando que isso é protegido pela Constituição Federal devido ao respeito à dignidade humana e ao direito à saúde…
“A decisão busca garantir a aplicação das políticas públicas e proteger o direito à saúde, conforme estabelecido pela lei”, disse.