Juliana Dal Piva do ICL – A Advocacia-Geral da União defendeu, em petição enviada à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo na quarta-feira (6), que a Jovem Pan não perca três outorgas de rádio conforme foi pedido pelo Ministério Público Federal de São Paulo, em processo devido à veiculação sistemática de conteúdos de cunho golpista e que atentaram contra a democracia do Brasil. A AGU defendeu apenas o segundo pedido feito pelo MPF para o pagamento de uma multa no valor de R$ 13,4 milhões e pediu o bloqueio de bens e valores para garantir o pagamento.
Em nota, a AGU disse que “diverge” da cassação da outorga. “Fundamentado em posicionamento do Ministério das Comunicações, o entendimento da União é o de que, ainda que a penalidade tenha previsão legal e a gravidade da conduta da emissora seja reconhecida, os abusos cometidos pela empresa devem ser reparados por outras medidas, como a aplicação do direito de resposta e a indenização pelos danos morais causados”, informou a AGU. (…)
Jovem Pan disseminou desinformação
O MPF justificou a ação avaliando que a emissora esteve aliada à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. Na ação, que possui 214 páginas, o MPF pediu ainda que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.
Em nota, na época do protocolo da ação, o MPF afirmou que “a Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”.
As frequências de rádio da emissora, cujo cancelamento é pedido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e Brasília.
O grupo dispõe ainda de mais de cem afiliadas, que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.
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Grifo meu: Jovem Pam, emissora de extrema-direita é campeã em desinformação(como sustenta o MPF)….Mesmo assim, o governo Lula, por meio da AGU, não defende a cassação do seu registro.
J R Braña B.