EBC – A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas para evitar a alta no preço de medicamentos. Um total de 383 substâncias, que também inclui vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, 850 princípios ativos terão alíquota reduzida em 60%.(…)
Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto.
Mesmo com a regulamentação, o novo sistema tributário levará tempo para chegar ao bolso do cidadão. A transição dos tributos atuais para o IVA começará em 2026 e só será concluída em 2032. Somente em 2033, o sistema entrará plenamente em vigor.
Medicamentos com alíquota zero de CBS e IBS
| Medicamentos |
|---|
| Abacavir |
| Abemaciclibe |
| Acalabrutinibe |
| Aceponato De Metilprednisolona |
| Acetato De Abiraterona |
| Acetato De Ciproterona |
| Acetato De Degarelix |
| Acetato De Gosserrelina |
| Acetato De Leuprorrelina |
| Acetato De Megestrol |
| Acetato De Octreotida |
| Acetato De Triptorrelina |
| Acetato Desmopressina |
| Ácido Folínico (Fólico) |
| Ácido Tranexâmico |
| Ácido Zoledrônico |
| Acitretina |
| Aflibercepte |
| Albinterferona Alfa-2B |
| Albumina Humana |
(…)
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