A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui o Programa Cartão Reconstruir. O programa objetiva conceder subsídios para a aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais diretamente afetadas por desastres naturais. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas e circunstâncias reconhecidas como emergências ou calamidades públicas e incentiva parcerias com entidades voltadas a melhorar a qualidade das construções e a oferecer assistência técnica gratuita à população.
“O cartão não vai para as prefeituras, vai direto para o cidadão. É um instrumento que o governo federal vai poder aportar o recurso no cartão. Vamos ganhar celeridade”, argumentou o senador.
Para participar do programa, o candidato ao benefício deve fazer parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ter mais de dezoito anos, ou ser emancipado. Terão prioridade de atendimento famílias com pessoas que faleceram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade, pessoas com deficiência, idosos, unidades habitacionais com menor renda familiar e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.
(…)