Bahia Notícias – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada no âmbito da Operação Faroeste. A decisão foi publicada nesta terça-feira (10), após sessão plenária do Conselho, regida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A desembargadora é um dos alvos da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste do estado. Além da magistrada, são investigados o filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli; o produtor rural Nelson José Vigolo, dono da Bom Jesus Agropecuária Ltda; e os advogados Júlio César Cavalcanti e Vanderlei Chilante. Ela é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial.
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(…) nas teses de julgamento, o CNJ infere que “1. O magistrado é responsável pelos atos ilícitos no âmbito de sua jurisdição, quando confrontar seu envolvimento direto ou tolerância culposa que permita a prática continuada das condutas. 2. A prática de condutas incompatíveis com a dignidade, honra e decoro das funções judiciais justifica a aplicação da pena de aposentadoria compulsória”.
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