O GdA publicou nesta semana no Diário Oficial do Estado, a nomeação de 52 candidatos aprovados no concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). No entanto, a igualdade de gênero na convocação só foi assegurada graças a uma ação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Em abril de 2023, o MPAC, por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, apontou possível desigualdade de gênero no edital do concurso, que destinava 25 vagas para homens e 7 para mulheres. A instituição ajuizou uma ação civil pública, argumentando que a divisão violava os princípios constitucionais da isonomia e do acesso universal a cargos públicos.
Após a decisão da Justiça, a lista de convocação foi retificada, garantindo equidade entre os aprovados: 26 homens e 26 mulheres foram chamados para o curso de formação inicial. “Essa conquista reflete a importância do combate à discriminação e da promoção da igualdade de oportunidades”, destacou o MPAC.
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(oea com MPAC)
