O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), assinou nesta segunda-feira, 24, a regulamentação do transporte por aplicativos na capital, em cerimônia na Prefeitura.
A medida busca aumentar a segurança dos passageiros, garantindo que motoristas estejam habilitados e veículos cumpram os requisitos legais.
Em entrevista, Bocalom criticou motoristas irregulares e afirmou que a regulamentação visa ‘salvar vidas’.
— Tem muita gente transportando passageiros sem habilitação. Mototaxistas têm regras claras, fazem cursos, cumprem exigências. Já os clandestinos, não. Então, essa regulamentação garante que só trabalhem aqueles dentro da lei, treinados e com veículos vistoriados, oferecendo mais segurança – disse.
O superintendente da RBTrans, Clendes Villas Boas, explicou que a medida segue decisões do STF e leis federais.
— O município não pode proibir o serviço, mas pode regulamentá-lo, garantindo segurança e transparência. Motoristas precisam estar habilitados, sem pendências judiciais e recolher impostos como o INSS – afirmou.
Rafael Silva, dono da plataforma AC Driver, uma das poucas regulamentadas, falou sobre as mudanças.
— Desde 2019 somos o único aplicativo regulamentado na RBTrans. Agora, precisamos fazer o recadastramento e estamos ajustando documentação por conta da transição da plataforma e do CNPJ, mas o processo é simples – explicou.
(oea)
