Diário Oficial de hoje(3.4) dá a dica do que pretende o prefeito Gehlen Diniz.
Uma das providências: Programa de Recuperação Fiscal, o refis, que serve para ajudar contribuintes (pessoas físicas e empresas) a regularizarem suas dívidas com o município.
Geralmente, o Refis oferece descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos débitos, tornando mais fácil para os devedores quitarem suas pendências.
◼Você, de Sena, quer entrar no Hub oestadoacre Sena? Aqui
Esses programas costumam incluir impostos como IPTU, ISS e taxas municipais.
O objetivo é aumentar a arrecadação da prefeitura e permitir que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais.
Normal, por enquanto…
(…)
Veja o que saiu no D.O hoje
Quinta-feira, 03 de Abril de 2025 – D.O Nº 13.995
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
LEI Nº 885/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de Sena Madureira a instituir o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal – ano 2025”
LEI Nº 887/2025 DE 02 DE ABRIL DE 2025
“Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Municipal, e organização da Controladoria-Geral do Município – CGM.”
DECRETO Nº 92 de 01 de abril de 2025
Art. 1º Nomear, o senhor Whisley Pereira Diniz, para o Cargo em Comissão
de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 3, com lotação na
Secretaria de Obras e Urbanismo.
DECRETO Nº 93 de 02 de abril de 2025
Art. 1º NOMEAR para o cargo de Controlador Geral do Município, o senhor
Pablo Fonseca da Silva
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº00581/2025, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
EMPRESA G. SANTOS PINHEIRO LTDA, CNPJ Nº 10.402.433/0001-27, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).
OBJETO: manutenção técnica em equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças se for necessário
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025
AC PURUS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA
valor de R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais).
objeto é a prestação de serviços de consultoria em comunicação, publicidade e propaganda para divulgação institucional das ações realizadas pela prefeitura
municipal de Sena Madureira
◼Veja outas notícias do Acre e do Brasil em oestadoacre.com
J R Braña B.
✔Relacionados:
◼A chegada…Semana Pe. Paolino…(1 a 8 de abril)…📹
◼A Semana Pe. Paolino começa hoje aqui em oestadoacre (📹)
◼Tatiele, a heroína dos óculos perdidos!
◼(a realidade se impõe) Recuperação de ruas em Sena começa mesmo com chuvas
◼Valores atuais dos cargos comissionados na prefeitura de Sena
◼A Semana Pe. Paolino (1 a 8 de abril aqui em oestadoacre.com)