PMRB – O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom (PL), respondeu às declarações feitas pelo senador Alan Rick (União Brasil), que o acusou de travar projetos estruturantes como o do novo 7º BEC e a implantação de um modelo de gestão dos resíduos sólidos para erradicação dos lixões no estado.
Bocalom afirma que, ao contrário do que tenta fazer parecer o senador, há sim risco de prejuízo aos municípios, e que sua posição visa proteger as prefeituras de uma dívida milionária, caso o projeto não avance após a estruturação.
“Não tem como acusar sem provas um prefeito no seu quinto mandato — que não possui sequer um processo — de estar sendo nebuloso. Esse projeto começou com um valor de R$ 7 milhões, depois passou a R$ 14 milhões e agora já fala em R$ 15 milhões — só para o projeto de estruturação! Se o valor do projeto muda assim, com essa facilidade, isso mostra que não há seriedade no que está sendo apresentado”, disparou.
Segundo o prefeito, a narrativa de que não há custo para os municípios não condiz com a realidade. “Se os prefeitos não aderirem à proposta final, quem vai pagar essa monstruosa conta de R$ 15 milhões? O próprio fundo? Ou os municípios que serão obrigados a devolver o valor? O governo do estado mesmo já declarou que apenas anuíu ao projeto, e não garantiu qualquer ressarcimento. É mentira dizer que não haverá custo. Vai haver, sim”, enfatizou.
Bocalom afirma ainda que Rio Branco já tem uma solução própria para o lixo e que sua gestão não pretende assumir compromissos desnecessários que coloquem em risco a saúde fiscal do município. “Não estamos aqui para fazer negócios. Estamos aqui para proteger as finanças públicas e evitar que prefeitos entrem numa fria. O que está sendo empurrado é um projeto que vai gerar uma conta bilionária no futuro, e isso acabará recaindo no bolso do cidadão”.
O prefeito também contesta a insinuação de que sua gestão tenha acordos com empresas privadas de fora do estado. “Lá em Santa Catarina, o que existe é um consórcio de municípios — como o que montamos aqui no Acre, o Cinreso. Lá não tem empresa. Não tem negócio. É consórcio. E nós apenas buscamos alternativas, como gestores sérios. Não inventamos modelos mirabolantes”, disse.
Segundo Bocalom, quando se buscou no passado um modelo viável e eficaz, foi apresentado o CIMVI como referência. “É um modelo reconhecido no Brasil, adotado em Santa Catarina há mais de 20 anos, justamente por fugir das concessões onerosas e caras. Lá, participam municípios pequenos e carentes — como os de apenas 3 mil habitantes. São 19 municípios no total, somando cerca de 350 mil habitantes. E sabem como vamos replicar esse modelo? Por meio de um termo de cooperação, sem envolvimento financeiro, com apoio 100% gratuito”.
Ele também destacou o programa Vale Reciclar, como exemplo de como tratar o lixo de forma eficiente e acessível. “Tudo isso foi pensado para fugir desses modelos que arrancam dinheiro dos municípios carentes. O único ônus dos municípios nesse modelo é bancar a própria ferramenta de gestão, que oferece até 95% de otimização, de retorno. É infinitamente mais barato que outros modelos que estão tentando nos empurrar”.
Para o prefeito, os questionamentos levantados pela imprensa têm sido respondidos de forma transparente. “Nebulosas mesmo são as dúvidas que estamos esclarecendo todos os dias, com responsabilidade. O que queremos é implantar um modelo que não custe tão caro aos municípios humildes. E não estou incluindo Rio Branco, que, repito: já tem a sua solução”.
Bocalom ainda citou o exemplo de Timbó (SC), que recebeu R$ 25 milhões do governo federal para financiar o modelo, sem custos aos municípios. “O governo federal não colocaria esse montante em um projeto que não fosse promissor. O mesmo vale para o Vale Reciclar, que também recebeu investimentos. Quem quiser, pode pesquisar sobre isso”.
Construção do novo 7º BEC
Sobre a construção do novo 7º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) do Exército, o prefeito rechaça as acusações de inércia. Ele explica que o processo de desapropriação está em curso, mas exige uma série de trâmites legais, como levantamento topográfico, avaliação imobiliária e decreto de utilidade pública — etapas que estão sendo cumpridas pela prefeitura.
“Infelizmente, o senador — talvez por falta de experiência com o poder executivo — insiste em ignorar a legislação. Não temos um terreno de 20 hectares disponível para doar à União. Por isso estamos seguindo os trâmites legais para desapropriação. O processo está na Diretoria de Projetos da Secretaria de Infraestrutura, já passou por uma primeira análise da Procuradoria Jurídica e está em andamento. Não se trata de má vontade. Trata-se de responsabilidade com os recursos públicos e respeito aos trâmites legais”, explicou Bocalom.
Para o prefeito, o que está em jogo não é apenas um projeto, mas a postura com que se lida com a gestão pública. “A política não é espaço para negócios. É espaço para proteger o interesse do povo. E, nesse caso, é exatamente isso que estamos fazendo: evitando uma armadilha que vai custar caro aos municípios e, principalmente, às famílias”, concluiu.
Bocalom reitera zelo com dinheiro público e diz que MP acompanha tudo de perto
Bocalom também ressaltou que, em seus quatro mandatos anteriores, nunca enfrentou processos por falta de zelo com o dinheiro público. Ele enfatizou que não deseja colocar os 21 municípios em dificuldades financeiras futuras, como ocorreu em casos onde municípios que terceirizaram ou concederam a gestão de resíduos sólidos para empresas privadas enfrentaram problemas significativos.
“Estaremos, assim como em todos os nossos mandatos anteriores — esse é o quinto — zelando pelo dinheiro público. Nunca tivemos um processo sequer por má gestão. E não queremos, em momento nenhum, colocar os outros 21 municípios em situações de risco fiscal. Não vamos deixar problemas maiores para os próximos gestores, como já aconteceu em cidades que terceirizaram a coleta de lixo ou entregaram tudo a empresas privadas. Isso é irresponsabilidade”, disse.
O prefeito também comparou a situação dos consórcios com a de municípios que optaram pela concessão. “Enquanto os municípios que fizeram a privatização ou concessão de exploração do lixo tiveram problemas — e em alguns casos prefeitos até foram presos —, os municípios que estão em consórcios como o Cinreso — há mais de 10, 15 anos — nunca tiveram problema com a Justiça”, afirmou.
Bocalom fez questão de esclarecer ainda que o Ministério Público do Acre (MPAC) acompanha de perto todas as etapas do processo proposto via Cinreso. “O Ministério Público está atento, está acompanhando todo o processo. É tudo feito com transparência e responsabilidade”, concluiu.
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