TJAC
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), desembargador Júnior Alberto, iniciaram o alinhamento dos preparativos para a primeira eleição popular de juiz de paz, que será realizada no Acre. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira, no gabinete presidente do TJAC.
O juiz de paz celebra casamentos, verifica o processo de habilitação para matrimônios, exerce atribuições conciliatórias e outras funções previstas na legislação, exceto as de competência criminal.
O encontro representa um marco para o Poder Judiciário nacional, ao colocar em prática um dispositivo constitucional previsto desde 1988, que estabelece a escolha dos juízes de paz por meio de voto direto, com mandato determinado.
Durante a reunião, foram discutidas as primeiras diretrizes para a organização do processo eleitoral, incluindo a elaboração de um cronograma, regulamentações normativas, estratégias de comunicação e a logística da Justiça Eleitoral, com destaque para a utilização das urnas eletrônicas.
Para o desembargador Laudivon Nogueira, o momento é simbólico para a democracia brasileira. “O Acre tem a honra de ser o primeiro estado a efetivar essa determinação constitucional, fortalecendo a participação cidadã e a justiça comunitária. Ganha o TJAC, o TRE/AC e a comunidade”, destacou o presidente do TJAC.
O presidente do TRE/AC, desembargador Júnior Alberto, reforçou o compromisso institucional do órgão com a transparência e a segurança do processo. “Nosso papel será garantir um processo técnico, seguro e transparente, que possa servir de referência para os demais estados”, afirmou.
A eleição está prevista para ocorrer ainda em 2025. Os critérios para candidatura, etapas do processo e demais detalhes serão divulgados por meio de regulamento específico, que será publicado nos próximos dias.