O deputado Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, apresentará na próxima terça-feira (24) o projeto de lei ‘Lei Juliana Chaar’, que estabelece medidas de proteção à vida em ambientes noturnos e cria dois cadastros estaduais: um de motoristas envolvidos em crimes de trânsito e outro de frequentadores violentos de casas noturnas.
A proposta surge após a trágica morte da advogada Juliana Chaar, atropelada durante uma confusão em frente a uma casa noturna em Rio Branco, na madrugada do dia 21 de junho.
Além de prestar homenagem à vítima, o projeto visa enfrentar falhas na segurança, fiscalização e responsabilização em estabelecimentos de lazer.
— A vida de Juliana Chaar não pode ser esquecida ou banalizada. Que este projeto de lei seja um marco para evitar que tragédias semelhantes se repitam – declarou Gonzaga.
O texto também prevê penalidades como multa, interdição temporária e até cassação do alvará de funcionamento de locais que descumprirem as normas, especialmente em casos de reincidência grave.
(oea com info da Aleac)