O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (3), proposta que define regras para evitar fraudes em descontos de benefícios previdenciários usados no pagamento de mensalidades de entidades de aposentados. A sessão começa às 13h55.
O projeto principal, PL 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), reúne mais de 60 apensados, em sua maioria apresentados após a Operação Sem Desconto, ação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que investigou descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Também podem ser votados:
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PL 1533/24 – cria sistema nacional para acompanhar políticas públicas integradas para crianças de 0 a 6 anos.
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PL 3899/12 – incentiva produção e consumo sustentáveis.
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PLP 235/19 – institui o Sistema Nacional de Educação.
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PLP 128/22 – define aplicação mínima do Fundo Penitenciário Nacional na capacitação de servidores e policiais penais.