A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu trechos de normas do Acre que flexibilizavam o licenciamento ambiental e dispensavam consultas a órgãos federais de proteção.
Segundo o MPF, a flexibilização agravava a destruição de sítios arqueológicos no Acre, como Campo da Onça, Balneário Quinauá e Fazenda Missões, impactados pelo avanço da soja, milho e café.
A liminar obriga o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) a exigir licenciamento de todas as atividades agrícolas, pecuárias e agrossilvipastoris, além de realizar consultas obrigatórias ao Iphan e à Funai em processos em curso e futuros.
A decisão segue em tramitação e ainda cabe recurso.
(Com informações da Assessoria MPF)
______________________________