O governo federal lançou hoje (7) um conjunto de ações para enfrentar o crack e outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões, as medidas pretendem aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, e ampliar ações de prevenção. Com o mote Crack, é possível vencer, as ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.
Cuidado — O Eixo Cuidado prevê a ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários. Serão criadas enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Até 2014, o Ministério da Saúde vai repassar recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos nessas enfermarias especializadas. Para isso, o valor da diária de internação crescerá 250% — de R$ 57 para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.
Outra ação prevista no Eixo Cuidado é a criação de 308 consultórios de rua para atendimento nos locais onde há maior incidência de consumo de crack. As equipes serão compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam apenas a adesão dos municípios.
Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Cada centro oferecerá tratamento continuado para até 400 pessoas por mês.
O atendimento será reforçado também pela criação de Unidades de Acolhimento, que cuidarão em regime residencial por até seis meses, para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.
Autoridade — As ações policiais de repressão ao tráfico de drogas serão realizadas nas fronteiras e nas áreas de uso de drogas. Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico. O contingente das Polícias Federal e Rodoviária Federal será reforçado com contratação de mais de dois mil novos policiais.
Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. A expectativa é que a utilização de câmeras contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O governo federal também encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados para o tráfico. Também será enviada proposta que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que o governo federal não dispõe de informações precisas sobre a violência no país. Os dados mais recentes sobre criminalidade, segundo ele, são de 2008.
Dentro do Eixo Autoridade, também foi anunciado o apoio aos projetos de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que tipifica o crime de participação em organização criminosa e que agiliza o processo de extradição. O governo também formalizou o apoio ao projeto de lei já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, que acaba com a lista de específica de crimes antecedentes para se caracterizar a prática de lavagem de dinheiro.
Prevenção – O Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola prevê a capacitação de 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano. Já o Programa de Prevenção na Comunidade pretende capacitar 170 mil líderes comunitários até 2014.
Está prevista ainda a realização de campanhas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas. O serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz passará para o número 132, para facilitar o acesso ao cidadão. Além disso, o Portal Enfrentando o Crack reúne as informações sobre o tema e está disponível em www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.
