O senador Jorge Viana apelou ao presidente do Senado, José Sarney, para que encaminhe pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, pela prorrogação do prazo para a criação de novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O prazo definido pelo STF ao considerar inconstitucional o modelo atual termina em dezembro.
Jorge Viana disse considerar o tempo restante insuficiente pelo senador para uma discussão profunda e justa sobre o tema.
– Peço que a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) não se faça a partir de um calendário estabelecido pelo Supremo, mas por um calendário estabelecido pelo Senado Federal. E que o tempo seja o tempo adequado para que se cumpra a decisão judicial, mas, ao mesmo tempo, que se estabeleça algo que seja adequado para a republica federativa do Brasil e para fortalecimento do pacto federativo.
Jorge Viana destacou que na terça-feira (30) a comissão de especialistas constituída pelo Senado para discutir o pacto federativo entregou ao presidente da Casa, José Sarney, documento com as propostas do grupo para o tema. O senador relatou que, ao falar dessas propostas, o presidente da comissão, o ex-ministro do STF Nelson Jobim, afirmou que o país adota um federalismo “predatório” e que é preciso fazer a transição deste federalismo predatório para um solidário.
Para Viana, é importante que, na discussão de novas regras, leve-se em conta a função prioritária e constitucional do FPE, de reduzir as desigualdades regionais, distribuindo de forma equilibrada os recursos do país entre todas as unidades da federação.
Em aparte, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) lembrou que, além das novas regras de partilha do FPE, outro tema em discussão no pacto federativo é a Súmula Vinculante 69, em curso no STF, que trata de incentivos fiscais criados pelos estados para estimular suas economias. Para o senador, é preciso adotar regras que acabem com a guerra fiscal, mas que mantenham a concorrência fiscal, lícita e fundamental para o crescimento dos estados.
Atentado no Acre
Jorge Viana falou também do suposto atentado de que teria sido vítima o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) durante as eleições municipais no Acre. Em discurso no Plenário na terça-feira, Petecão afirmou que sua casa havia sido alvo de tiros e que a Polícia Civil do estado não teria dado a devida importância ao caso. O senador relatou ainda que o secretário da corporação, Emylson Farias, teria insinuado que o incidente fora criado pelo próprio Petecão para “tirar proveito político”.
Em seu pronunciamento, Viana saiu em defesa de Emylson, afirmando ser o secretário da Polícia Civil um homem sério e responsável. O problema, explicou, é que a perícia feita na casa do senador não teria apontado nenhum indício de atentados. Para Viana, as declarações de Petecão seriam apenas um lamento pela derrota que seu grupo político sofreu nas urnas.
– No Acre a gente fala assim ‘o discurso está mais para choro de surubim do que qualquer outra coisa’. O que houve mesmo é que faltou voto – afirmou o senador.
Em aparte, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) foi enfático em afirmar que não foram encontrados indícios de tiros na casa de Sérgio Petecão. Ele garantiu que uma equipe da Polícia Civil foi enviada à casa do senado tão logo ele denunciou o episódio e, depois de minuciosa perícia, nada foi encontrado. O único evento registrado teria sido uma troca de tiros entre policiais e bandidos, em rua próxima à residência do senador, mas que não teria motivação eleitoral.
