Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenaram quatro prefeitos a devolver recursos e ao pagamento de multas durante a sessão realizada na manhã de quinta-feira (29).
O gestor ainda não aplicou o mínimo de 15% em saúde, deixou de investir o mínimo de 25% em educação, não utilizou o valor de 60% do Fundeb para o pagamento de professores e gastou mais de 60% do dinheiro arrecadado pela Prefeitura para o pagamento de salários, o que é considerado irregular, pois o gasto com a folha de pagamento não pode ultrapassar os 54%.
Com os problemas encontrados, Paulo César da Silva deverá devolver mais de R$ 40.198 e ainda terá que pagar uma multa de 10% sobre o valor.
O prefeito de Bujari, Edvaldo Teles de Lima, foi condenado por pagar de forma irregular R$ 1.193,61 em caráter de hora extra a uma servidora que estava cedida para a prefeitura de Porto Acre. O caso foi denunciado por vereadores do município.
Na averiguação realizada pela equipe de auditoria do TCE, foi constatado que a servidora não poderia receber os valores por não ter trabalhado em Bujari entre junho e agosto, mesmo período em que estava emprestada para o outro município por meio de um convênio de cooperação.
Com a irregularidade detectada, os conselheiros determinaram que Edvaldo Teles de Lima devolva o dinheiro e pague uma multa de 100% sobre o valor.
Na mesma sessão, os membros do TCE analisaram o recurso de reconsideração do ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Itamar Pereira de Sá, que em 2009 foi condenado à devolução de R$ 1.195,92 por irregularidades na gestão. No julgamento, novas provas acabaram confirmando a existência da irregularidade, mas, na averiguação dos novos dados, foi verificada a falta de comprovação de R$ 231.778,12 nas contas da prefeitura, o que resultou na alteração do valor que o ex-administrador deverá devolver.
A última condenação foi dada ao prefeito de Manuel Urbano, Francisco Sebastião Mendes, que deixou de comprovar a publicação do relatório resumido de execução orçamentária do 1º semestre de 2011, por isso acabou multado em R$ 714.