Nota de Esclarecimento – ‘O Estado do Acre passou, no ano de 2012, por uma das piores crises fiscais de sua história recente. Foram quase R$ 300 milhões de perdas tributárias. Na Educação, tal crise representou a perda de quase R$ 60 milhões em receitas realizadas a menor do que a previsão orçamentária, sendo R$ 34 milhões do FUNDEB. Essa perda de receita foi decorrente da drástica redução dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), decorrente, por sua vez, da redução de alíquota do IPI para determinados setores da indústria nacional, fato imprevisível para os gestores estaduais.
‘Algumas medidas foram necessárias para conter o cenário de crise. Um delas afetou diretamente a categoria dos profissionais docentes, que foi o adiamento, de dezembro de 2012 para janeiro de 2013, do pagamento do Prêmio de Valorização pelo Desempenho Profissional (PVDP) e do Prêmio de Valorização pelo Desempenho da Gestão (PVDG) de determinados profissionais da educação.
[foto: escola de Ensino Médio Dom Julio Matiolli, Sena Madureira.]
‘Tal prêmio fora instituído como forma de valorizar os profissionais docentes, em regência de classe, ou aqueles que se encontram no exercício de funções relativas à gestão escolar, pelos resultados de desempenho obtidos durante o ano. Não se trata de um 14º salário, posto que não é devido a todas as categorias de profissionais da educação, mas sim de uma verba específica destinada a valorizar aqueles que, além de suas obrigações rotineiras, contribuem com intervenções inovadoras para que a educação do Estado alcance resultados cada vez melhores.
‘O compromisso do Governo do Estado do Acre, por intermédio das Secretarias de Estado de Educação e Esporte (SEE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA) fora de que este prêmio seria pago até o final do mês de janeiro de 2013. Em um primeiro momento, caso fosse possível, junto ao pagamento salarial do mesmo mês; e, em não sendo possível a primeira hipótese, até o dia 31/01/2013, compromisso que segue mantido e que vem sendo amplamente informado às entidades sindicais de representação das categorias que fazem jus ao prêmio.’
Daniel Queiroz de Sant’Ana – Secretário de Estado de Educação
Mâncio Lima Cordeiro – Secretário de Estado da Fazenda
Flora Valadares Coelho – Secretária de Estado de Gestão Administrativa
