Wagner Sales, prefeito de Cruzeiro, perde o mandato em decisão unânime do STF

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB), teve negado na tarde desta quarta seu último recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o mantinha no cargo. Ele foi denunciado em 1998, junto com outros deputados estaduais pelo crime de peculato por mau uso da verba do exercício parlamentar. Acompanhe o processo no STF (aqui)

De acordo com informações disponíveis no portal do STF, o peemedebista teve rejeitado o agravo de instrumento. O tribunal entendeu os vários recursos protelados pela defesa de Vagner Sales como “abusivos “, com o objetivo de retardar o cumprimento da decisão.

Em decisão no agravo regimental em agravo de instrumento, julgado no final de maio deste ano, o STF determinou o imediato cumprimento da decisão que condenou o prefeito pelo crime de peculato. A partir de agora o TRE/AC será notificado para as devidas providências no âmbito eleitora. Quanto ao âmbito penal, a decisão da Suprema Corte determina que esta tenha imediato cumprimento com a execução da pena sem mesmo a sua publicação.

Meses atrás a Câmara de Cruzeiro do Sul já tinha iniciado o processo de cassação do prefeito, mas como ele obteve recursos favorável o processo foi interrompido; agora o parlamento deve reabrir ao caso, já que a sentença condenatória transitou em julgado, segundo o Supremo. Acompanhe o processo no STF (aqui)