Governo do Acre isenta imposto do ICMS para consumidor de energia até 100KW

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 21, no Gabinete Civil, o governador Tião Viana anunciou a isenção do ICMS sobre a conta de luz de qualquer residência que consuma até 100 kW. Esta medida vai beneficiar até 103 mil famílias em todo o Acre, cerca de 60% do Estado, principalmente as mais carentes, representando uma diminuição de até 17% no valor da conta. A medida é imediata e já vale para novembro.

Tião Viana lembrou que a taxa de isenção anterior era de 50 kW. E passando para 100 kW, o Acre se torna o Estado com o maior limite para a isenção do tributo. “Nós analisamos a questão com muita responsabilidade e conseguimos chegar a esse número, que irá beneficiar uma população tão grande, principalmente aqueles que mais precisam, sem maiores impactos para a receita do Estado”, ressaltou o governador.

O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O senador Aníbal Diniz, que colaborou para que o projeto viesse vigorar, ressaltou: “Isso demonstra que o trabalho realizado pelo governo é para todos, mas tem uma atenção especial para aqueles que mais precisam”.