Com a intenção de avaliar, questionar, trocar experiências, sugerir ações e propor a busca por alternativas viáveis no âmbito da saúde, foi realizada, na desta sexta-feira (16), a 4ª edição do Encontro de Conselheiros de Saúde de Rio Branco. O tema deste ano foi ‘O controle social na defesa do SUS’. Representantes da prefeitura e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participaram do evento, realizado no Palácio do Comércio, em Rio Branco.
Na ocasião, o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Glaucio Oshiro, um dos palestrantes do encontro, abordou a evolução do Ministério Público brasileiro na defesa da saúde, com a palestra ‘O MP e o SUS’.
“O Ministério Público não é gestor, mas é articulador da gestão. Existe não apenas para fiscalizar o poder público, o emprego de verbas ou mesmo o SUS; ele atua também no estudo de políticas públicas”, explicou.
Ao traçar a evolução dos direitos à saúde, o promotor destacou que o MP se empenha há muito tempo para fazer com que o SUS tenha sua efetividade enquanto sistema para que foi criado, como foi gestado e como deve ser gerenciado.
“Já houve um tempo onde o direito à saúde era considerado um favor que podia ser retirado a qualquer momento. Depois, ficou configurado como serviço apenas. Hoje, a saúde é um direito fundamental estampado na Constituição Federal como um direito de todos”, afirmou Glaucio Oshiro.
O promotor ainda considera o fato de que todo cidadão é usuário direto ou indireto do SUS. “Todos nós somos SUS. Os planos de saúde privados somente podem participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, como prevê a própria Constituição. Portanto, a base é o SUS”. E acrescentou: “Quando ingerimos um medicamento e usamos cremes dentais e sabonetes, por exemplo, nos tornamos usuários do SUS, pois se trata de produtos padronizados pela Anvisa”.
Campanha nacional em defesa do SUS e fortalecimento do controle social
No encontro, enfatizou-se ainda que a população precisa discutir as prerrogativas do SUS com o poder público. “Os municípios, os estados e a União precisam estar juntos para que o SUS se fortaleça cada vez mais”, considerou o representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Luiz Gonzaga de Araújo, ao ressaltar que é por meio do SUS que mais de 150 milhões de pessoas são atendidas no país.
Araújo também destacou que os conselhos de saúde devem ser autônomos, diversos, democráticos e deliberativos, caso contrário, não atende à dimensão republicana e deixa a desejar no controle social. “O ser humano é a essência verdadeira da dimensão das políticas públicas”, acrescentou.
[a informação é do mpac]