PGE lançará cartilha sobre conduta de agente público nas Eleições 2014

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre lançará, na manhã desta quarta-feira, 4, a cartilha para Orientação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2014. O material é destinado aos agentes públicos, servidores, administradores e gestores do Estado do Acre e objetiva esclarecer de forma didática as proibições legais impostas às condutas destes agentes.

A publicação será virtual, disponível no site da PGE/AC (www.pge.ac.gov.br).

Dia 04/06/2014 (quarta-feira);

No auditório da Biblioteca da Floresta;

Às 10h

A PGE tem como missão viabilizar a concretização das políticas públicas e atuar na defesa do Estado, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população acriana. O período de campanhas eleitorais impõe uma série de restrições aos agentes públicos, neste sentido é essencial o trabalho de consultoria e informação da Procuradoria, visando sempre atuação regular e legal dos agentes.

[divulgação]

 

 

A cartilha utiliza uma linguagem acessível e está organizada como perguntas e respostas das questões mais frequentes em relação à legislação eleitoral, explicado de forma simples e atualizada os artigos e as penalidades aplicáveis em cada caso.

 

A Lei Eleitoral objetiva a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, bem como o combate às atividades praticadas por agentes públicos tendentes a manipular a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a vontade do eleitor.