A falta de qualidade nas obras de infraestrutura nos conjuntos habitacionais no Acre, executadas com recursos públicos, está sendo alvo de investigação por parte do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Representantes dos órgãos encarregados de fiscalização dessas obras se reuniram com os promotores titulares das Promotorias Especializadas de Habitação e Urbanismo, Defesa do Consumidor e Defesa dos Direitos Humanos onde providências para os problemas que milhares de famílias vêm enfrentando nas residências foram cobradas.
“Foi constatado que grande parte desses conjuntos e as residências não possuem qualidade, isto é, as obras foram mal executadas. Os moradores enfrentam problemas por conta de alagamentos de águas pluviais e de esgoto. A moradia não é digna”, disse a promotora de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, Rita de Cássia Nogueira Lima.
Segundo a promotora, em abril de 2012 foi instaurado procedimento investigatório para acompanhar as denúncias dos moradores sobre falhas na execução das obras de vários conjuntos habitacionais. Os problemas maiores se concentram no Vale do Carandá, Jacarandá, Cabreúva e Itatiaia.
“Temos laudo da Defesa Civil informando que uma dessas residências, localizada no Conjunto Itatiaia, está em situação de risco. Em outros conjuntos, por exemplo, há falta de acessibilidade e mobilidade, como ocorre com os Conjuntos Vale do Carandá e Cabreuva. Queremos conhecer, a fundo, todo o processo e função de cada órgão de controle quanto à fiscalização da qualidade e adequação da infraestrutura e das unidades habitacionais antes da entrega das casas”, ressaltou.
Muitos dos conjuntos habitacionais foram construídos por meio de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Minha Morada e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os programas são executados em parceria com governo federal e estadual.
“Algumas pessoas ganham a casa e quando completam três meses querem abandonar, porque não aguentam tantos problemas. No Acre temos problemas ambientais sérios e isso resulta em várias ações públicas. O que queremos é que os órgãos tenham uma fiscalização maior para as famílias morarem em locais apropriados”, comentou a promotora de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques.
Participaram da reunião representantes da Caixa Econômica Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana (SMDGU).
Informações detalhadas deverão ser prestadas
Após os representantes dos diversos órgãos púúblicos e da Caixa Econômica Federal tecerem diversas considerações e prestarem informações sobre o seu papel quanto à responsabilidade pela fiscalização da qualidade das obras desses conjuntos habitacionais, ficou acordado durante a reunião que os representantes da Caixa Econômica Federal, IMAC, SEMEIA e SMDGU serão oficiados pelo Ministério Público.
Esses órgãos devem fornecer informações mais detalhadas sobre o papel de fiscalização/controle na implantação desses conjuntos habitacionais, especificando todas as fiscalizações e providências tomadas por cada um.
“De 2010 até o momento, foram 8 mil imóveis entregues. Nosso foco é a qualidade dessas obras. Sabemos que a previsão é entregar mais 9 mil até o final do ano. Tudo que queremos é resolver os problemas antigos dos conjuntos para evitar que esses problemas se repitam nesses novos imóveis”, disse o promotor de Justiça em Defesa dos Direitos Humanos, Marco Aurélio.
[divulgação mpac]
