Com o objetivo de implantar a Redesim no Acre, o presidente da Junta Comercial do Acre, Leandro Domingos, recebeu na quarta – feira (13) o Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Paulo César Zumpano e o Secretário Executivo do Ministério da Micro e Pequena Empresa, Nelson Costa. O novo sistema vai simplificar e desburocratizar os processos de abertura, alteração e baixa de empresas.
A medida beneficia micro e pequenas empresas, visando a execução de ações que contribuam na implantação da Redesim, o que representará redução no tempo de abertura, alteração e baixa das empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, além de mais segurança e estímulo à formalização.
A Redesim está prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor no Brasil desde dezembro de 2006 e que veio para dispensar tratamento diferenciado aos pequenos negócios. O processo funciona como um balcão único, para facilitar a vida dos empreendedores, empresários e candidatos a empresários.
Segundo o presidente Leandro Domingos, as vantagens são incontestáveis. “De uma média nacional de 140 dias para a abertura de empresas, com a Redesim espera-se uma redução para, no máximo, cinco dias”, disse ele.
“Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com a Redesim, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas”, explicou o Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Paulo César Zumpano.
Como funciona?
A Redesim é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples.
O Comitê, presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está desenhado e estruturado para agilizar as ações de implantação da Redesim, articulando as competências dos órgãos e entidades integrantes da rede e buscando, em conjunto, compatibilizar, integrar e harmonizar as regras e procedimentos do Registro Mercantil, de modo a evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo.
O sistema da Redesim terá um módulo específico para consulta prévia de endereço, pelo qual se verificará automaticamente a possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido.
O módulo possibilitará ainda a emissão de um alvará provisório para atividades de baixo risco, sendo que as vistorias prévias referentes a essas atividades serão realizadas posteriormente à abertura da empresa, permitindo o funcionamento imediato das firmas a serem criadas no Brasil. Todas as ações de simplificação e desburocratização do registro dos atos das empresas possibilitarão a institucionalização da Central de Atendimento Empresarial (FÁCIL) no País, também prevista na Lei da Redesim.
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