Inform da Receita Federal
Desde julho de 2009, até o último dia 24 de janeiro, o número de empreendedores individuais no Brasil chegou a 4.703.992.
Entre os estados com as maiores quantidades de inscrições estão São Paulo (1.180.839), Rio de Janeiro (561.481), Minas Gerais (510.350) e Bahia (302.855).
Os estados com menos adesões são Rorraima (9.206), Amapá (10.585) e Acre (13.113).
Previdência Social
O empreendedor individual em dia com as suas contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte; e
- Auxílio-reclusão.
Para se cadastrar como empreendedor individual é muito simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor e informar os dados cadastrais. O trabalhador formalizado contribui mensalmente com R$ 39,40 para a Previdência (5% do salário mínimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria. O trabalhador imprime o carnê de contribuição no próprio Portal do Empreendedor.
Para ser considerado empreendedor individual, o empresário por conta própria precisa ter faturamento bruto anual de até R$ 60 mil e possuir até um trabalhador com carteira assinada.
Além disso, o microempresário precisa desempenhar uma das atividades que são consideradas ocupações do empreendedor individual. Está disponível no Portal do Empreendedor uma lista com quase 500 atividades, dentre estas estão o vendedor de cosméticos, o cabeleireiro, a manicure.
