Brasil possui 4,7 milhões de empreendedores individuais (AC tem 13,1 mil)

Inform da Receita Federal

Desde julho de 2009, até o último dia 24 de janeiro, o número de empreendedores individuais no Brasil chegou a 4.703.992.

Entre os estados com as maiores quantidades de inscrições estão São Paulo (1.180.839), Rio de Janeiro (561.481), Minas Gerais (510.350) e Bahia (302.855).

Os estados com menos adesões são Rorraima (9.206), Amapá (10.585) e Acre (13.113).

Previdência Social

O empreendedor individual em dia com as suas contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte; e
  • Auxílio-reclusão.

Para se cadastrar como empreendedor individual é muito simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor  e informar os dados cadastrais. O trabalhador formalizado contribui mensalmente com R$ 39,40 para a Previdência (5% do salário mínimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria. O trabalhador imprime o carnê de contribuição no próprio Portal do Empreendedor.

Para ser considerado empreendedor individual, o empresário por conta própria precisa ter faturamento bruto anual de até R$ 60 mil e possuir até um trabalhador com carteira assinada.

Além disso, o microempresário precisa desempenhar uma das atividades que são consideradas ocupações do empreendedor individual. Está disponível no Portal do Empreendedor uma lista com quase 500 atividades, dentre estas estão o vendedor de cosméticos, o cabeleireiro, a manicure.

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