[Multa de empresa da capital com fazenda em Sena é de 380 mil e será trocada por benefício direto ao município]
Uma inteligente negociação do vereador Cleyton Brandão (PT) com a justiça do trabalho de Sena Madureira, por meio do juiz Antônio O’Donnell Galarça Lima, vai possibilitar ao município a construção de um galpão para reciclagem de resíduos sólidos.
O caso mostra que a Procuradoria Regional do Trabalho do Acre (MPT/14ª Região) entrou com uma Ação Civil Pública na Vara do Trabalho de Sena para apuração de irregularidades trabalhistas ocorridas em uma fazenda da região, com pedido de indenização por danos morais coletivos.
O valor da multa aplicada à empresa infratora foi de 379.606,80, que podem ser pagos pela empresa, conforme o acordo firmado – com a construção do galpão, que terá mais benefícios sociais para a cidade do que se fosse apenas recolhida a multa para os cofres do tesouro.
A medida não é inédita em Sena (a mesma coisa foi feita para a recuperação da concha acústica do município), porém mostra uma sintonia da justiça trabalhista com os problemas locais e a vontade de resolver.
-Essa foi uma saída encontrada pelo juiz Galarça e por mim para que a empresa pudesse pagar a sua multa construindo esse galpão para reciclagem na nossa cidade, ajudando o município a entrar de vez na luta pela preservação do meio ambiente. Além desse investimento ser de grande ajuda social, pois vai gerar trabalho e renda em Sena – disse o vereador petista.
Por indicação do juiz Galarça, e após a aquiescência do Ministério Público do Trabalho (autor da ação) e da empresa demandada, foi proposto a criação de uma cooperativa de catadores de resíduos sólidos, um empreendimento que auxiliará na resolução do problema do lixão de Sena Madureira.
Segundo o juiz Galarça, a medida ‘servirá de estímulo ao pequeno empreendedorismo, tirando da informalidade uma série de trabalhadores em plena fase produtiva e que precisam de um trabalho.’
Por fim, Cleyton afirmou a oestadoacre.com que estará enviando ao poder municipal um pedido para que a prefeitura doe um terreno onde será erguido o referido galpão para reciclagem e onde funcionará a cooperativa.
O vereador explicou ainda que um segundo galpão será construído, fruto da mesma demanda judicial, que servirá para a produção de vassouras, com o plástico das conhecidas garrafas pets.
-Aliás, o curso será dado pelo inventor no Acre que produz vassouras e vive em Rio Branco, no bairro da Sobral, e que já veio a Sena e participou da primeira Agropurus – lembrou Cleyton.
