Governo brasileiro manifesta consternação com execução de Rodrigo Gularte na Indonésia

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CASO RODRIGO GULARTE – NOTA À IMPRENSA DO GOVERNO BRASILEIRO

O Governo brasileiro recebeu com profunda consternação a notícia da execução, na Indonésia, do cidadão brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, ocorrida na data de hoje, 28 de abril de 2015, pelo crime de tráfico de drogas.

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“Brasil participou de iniciativa da Austrália para oferecer à Indonésia uma cooperação internacional, mais efetiva no combate ao tráfico de drogas do que a execução”, afirmou o embaixador Danese. Foto: Renan Carvalhais/PR

 

Em carta enviada ao seu homólogo indonésio, a Presidenta Dilma Rousseff havia reiterado seu apelo para que a pena capital fosse comutada, tendo em vista o quadro psiquiátrico do brasileiro, agravado pelo sofrimento que sua situação lhe provocava nos últimos anos. Lamentavelmente, as autoridades indonésias não foram sensíveis a esse apelo de caráter essencialmente humanitário.

Ao longo dos dez anos em que o Rodrigo Muxfeldt Gularte esteve preso na Indonésia, o Governo brasileiro prestou-lhe a devida assistência consular e acompanhou sistematicamente sua situação jurídica, na busca de alternativas legais à pena de morte, observando rigorosamente o que a Constituição e as leis daquele país prescrevem sobre essa matéria.

A execução de um segundo cidadão brasileiro na Indonésia, após o fuzilamento de Marco Archer Cardoso Moreira, em 18 de janeiro deste ano, constitui fato grave no âmbito das relações entre os dois países e fortalece a disposição brasileira de levar adiante, nos organismos internacionais de direitos humanos, os esforços pela abolição da pena capital.

O Governo brasileiro transmite sua solidariedade e seu mais profundo pesar à família de Rodrigo Muxfeldt Gularte.

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