Autor: Sibá Machado
PT/AC

O terrorismo econômico e o neoliberalismo 2.0 de Armínio Fraga

Na sua essência, as propostas de Fraga são um ataque frontal às políticas sociais dos governos Lula e Dilma e seu financiamento pelos gastos orçamentários do Estado brasileiro. Igualmente são atacados direitos sociais e trabalhistas conquistados duramente pelos trabalhadores brasileiros.

São propostas que, se implementadas, significariam um recuo no tempo, à época da República Velha, soterrando conquistas sociais e trabalhistas que começaram com o governo Getúlio Vargas. Algumas propostas de Armínio Fraga são: 1) As negociações entre empresas e empregados se sobrepujarem em relação à legislação trabalhista; 2) Acabar com as vinculações orçamentárias para as áreas de saúde e educação, entre outras; 3) Fim da estabilidade do funcionalismo público, como se já não existissem regras de desempenho previstas na legislação especifica que prevê a demissão por baixo desempenho.

Essas propostas atacam frontalmente a melhoria da distribuição de renda obtida nos governos Lula e Dilma, e têm uma natureza regressiva para os setores mais desfavorecidos da sociedade brasileira. Fraga baseia suas propostas na concepção raiz do liberalismo à brasileira de que o Estado é fonte de todos males do país, não só na esfera da política econômica como na política social.

Não é à toa que Armínio Fraga defende uma mudança constitucional que literalmente bloqueia a ação do Estado no campo econômico. O efeito prático de suas propostas seria a volta do Estado Mínimo travestido no suposto Estado Eficiente – meta que foi buscada pelos tucanos durante o governo FHC (1995-2002) e que causou resultados tão desastrosos ao país: desemprego em massa, entrega do patrimônio público a preço de banana (privataria) , quebra do país em três ocasiões, corrupção desenfreada mas sem investigação e punição, etc.

Armínio Fraga sintoniza-se com a cartilha neoliberal seguida por regimes ditatoriais como o do general Augusto Pinochet, esquecendo-se de que o mercado sem controle e regulação leva ao aumento da desigualdade, concentração de riqueza e concentração do capital em monopólios e oligopólios, que erodem as condições mínimas de construção de sociedade com padrões civilizatórios. Ele omite que um dos problemas básicos do gasto do Estado brasileiro é o elevado pagamento do serviço da dívida pública em qualquer comparação internacional. Não toca uma palavra sobre a reforma da institucionalidade e das regras operacionais da gestão da dívida pública brasileira, que garroteiam o orçamento da União! Aliás, os tucanos tiveram um papel central no crescimento dessa dívida.

Irresponsável

No campo político, Fraga, ao pregar o impeachment do governo Dilma Rousseff como forma de ‘destravar a crise’ econômica e não porque ela tenha cometido crime de responsabilidade, mostra uma irresponsabilidade absurda. Esquece que, quando foi presidente do BC no segundo mandato de FHC, entregou uma economia com crescimento baixo, meta de inflação descumprida e um dólar que se aproximava de R$ 4 ao fim de 2002 (que, se atualizado hoje, equivaleria a mais de R$ 7) , além de ter recorrido ao FMI e provocado um mega-apagão no país.

A crise provocada pela equipe econômica de FHC, com Armínio à frente, não gerou nenhum movimento golpista. Mas, pela lógica de Fraga, a economia em recessão pode servir de pretexto para um golpe. A Europa inteira, assim, hoje estaria à beira de um golpe de Estado.

É de um cinismo abissal o megaespeculador Armínio Fraga falar que o Estado, hoje, não atende aos mais pobres. Ora, basta dizer que a renda mensal média real dos 10% mais pobres do país quase duplicou em dez anos, com crescimento de 91% entre 2004 e 2014, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE). Com esse resultado, a taxa de extrema pobreza no Brasil caiu de 7,6% da população, em 2004, para 2,8%, no ano passado, quase um terço do percentual da população que estava nessa faixa de renda em 2004, no início do Programa Bolsa Família, iniciativa que é alvo central dos tucanos e seus aliados.

Mesmo em um período de crise internacional, a renda do conjunto da sociedade brasileira manteve uma taxa de crescimento real de 2,4%, portanto acima da inflação. Em relação ao crescimento do rendimento médio mensal per capita dos domicílios, o avanço no Brasil ficou 2,4% acima da inflação de 2013 a 2014, de acordo com dados já atualizados.

Os tucanos, como Armínio, esquecem as lambanças que fizeram e a miséria que trouxeram aos brasileiros. Só para lembrar: em março de 1999, quando Armínio Fraga assumiu a Presidência do BC, sua primeira medida foi aumentar os juros de 25% para 45%. Pode ser que o livro dos recordes coloque essa marca com a maior alta de juros na história da humanidade.

Graças a esse modelo neoliberal e tucano, foram injetados centenas de bilhões de dólares na conta dos grandes credores nacionais e internacionais, ao longo dos meses seguintes. A dívida brasileira, já complicada, se tornaria quase impagável. Os tucanos criaram essa armadilha para os brasileiros.

Naquele dia em que assumiu Fraga, o governo anunciou aumentos dos combustíveis, uma comissão da Câmara havia aprovado a nova CPMF (imposto criado para aplicação em saúde, mas que no governo FHC era usado para superavit primário). Mas o imposto não iria para a Saúde. Tanto que os jornais afirmavam, sem pudor, que o FMI aguardava, com ansiedade, a aprovação do novo imposto.

Naquela sexta-feira, 5 de março de 1999, jornais publicavam que o então ministro da Fazenda Pedro Malan havia encomendado estudos para a venda do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, para completar o serviço que já haviam feito antes, de entrega do patrimônio público brasileiro à sanha do grande capital nacional e estrangeiro (Telebras, Embratel, Vale do Rio Doce, etc). O governo fazia estripulias privatistas e neoliberais, e nenhuma obra era tocada no país.

Armínio Fraga, ao defender o golpe na entrevista que concedeu à Folha, não esconde o chororô de perdedor de Aécio Neves, que em plena campanha no ano passado o nomeou ministro da Fazenda. Ambos serão enterrados na lata de lixo da história.

* Sibá Machado é líder do PT na Câmara