Tá na Folha desta terça-feira, esclarecedora entrevista do advogado e professor da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano.
Uma breve aula de direito abaixo da charge emprestada do kauer.
Lava Jato cria processo stalinista, diz advogado
As investigações da Operação Lava Jato reproduzem a “visão punitivista” que marcou a Operação Mãos Limpas na Itália, diz o advogado Pedro Estevam Serrano.
Ele entende que o direito de defesa acaba quando o réu é obrigado a confessar por meio da delação premiada. E diz que o Judiciário está intimidado e influenciado pela “maré acusatória” da mídia.
Sobre a atuação do juiz federal Sergio Moro, diz que o magistrado “não tem o papel de combater crime”. “Juiz existe para garantir direitos”, afirma.
Professor de Direito Constitucional na PUC-SP, Serrano é autor do livro “A Justiça na sociedade do espetáculo”, lançado em setembro último pela editora Alameda. Entre outros temas, a obra trata do julgamento do mensalão do PT.
Serrano é advogado da Odebrecht, em ações na área cível, desde o escândalo da ferrovia Norte-Sul, licitação fraudulenta denunciada em 1987 pelo jornalista Janio de Freitas em reportagem na Folha.
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Folha – O que mais agride o direito de defesa na Lava Jato?
Pedro Estavam Serrano – É o uso da prisão preventiva para obter a delação premiada. A delação é, antes de tudo, uma confissão. Se o preso é obrigado a confessar, acaba o direito de defesa. O único jeito de sair da prisão é abrir mão do direito de defesa, confessando.
Como avalia a atuação da mídia na Lava Jato?
A mídia adula o juiz, ou o agente de investigação que atua de acordo com a visão punitivista que a imprensa tem hoje. E execra o ministro ou o juiz que decide contra essa visão.
Tem havido divulgação ilegítima de dados pela mídia?
Mais do que o vazamento ilegal, preocupa-me a seletividade na informação acusatória. E a seleção do jornalista que vai ter essa informação. Isso dá poder, aprisiona o jornalista. Não vejo a mídia cobrando do Ministério da Justiça o resultado da sindicância da gravação na cela do [Alberto] Yousseff. Isso foi grave e pode levar à anulação da investigação.
Têm havido desvios funcionais do Ministério Público na Lava Jato?
Não é a regra. O MP em geral é uma instituição mais cautelosa. Posso dizer que houve ilegalidades, tenho absoluta convicção. Por exemplo, na questão da obtenção de documentos da Suíça. São ilegalidades que a mídia não tem tratado com visibilidade.
Quando o membro do MP comete uma ilegalidade, cabe ao juiz reconhecer eventual ilicitude. Isso tem ocorrido na Lava Jato?
Ocasionalmente, o juiz declara a nulidade, mas nunca há uma apuração séria. A lei de abuso de poder no Brasil é letra morta.
O MPF sustenta que usa “técnicas especiais de investigação” recomendadas em tratados internacionais que o país firmou.
Essas ideias, como crime organizado, terrorismo, esses conceitos vagos são os veículos pelos quais o Judiciário e o Ministério Público deixam de ser fonte de direito e passam a ser fonte de exceção.
Como o sr. avalia o elevado o número de habeas corpus que não têm obtido sucesso?
Acho que é por intimidação da mídia, medo. O Judiciário sofre muita influência da mídia. E a mídia está numa maré acusatória punitivista.
Qual a sua avaliação do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF?
Eu divirjo de algumas das decisões, mas no geral ele é muito bom ministro, muito equilibrado, muito justo.
A Lava Jato tem sido mais cuidadosa no uso de transcrições de gravações?
Aparentemente, ela usou menos interceptação telefônicas. Eu tenho visto a Lava Jato de uma forma mais correta do que as operações anteriores. Ainda existe o problema da interpretação. No caso do Marcelo [Odebrecht] houve a interpretação abusiva das anotações.
Como tem sido a relação do juiz Sergio Moro com os advogados?
Acho que tem sido boa. Não é desrespeitador, no trato pessoal. Agora, a meu ver, quanto mais o processo avança, mais ele se comporta de uma forma acusatória e menos judicante.
Como avalia o juiz Moro tratado pela sociedade como herói?
É da essência da democracia que o juiz seja um profissional. A gente deixa de ter um processo penal que vise garantias de direitos e passa a ter um processo penal de espetáculo. Isso contamina a ideia de julgamento, que passa a ser linchamento.
Como o sr. vê as opiniões que o juiz Moro emite nos despachos?
É uma estratégia punitivista que houve na operação “mãos limpas”, na Itália. É quando o investigador utiliza conscientemente o discurso acusatório da mídia para, com isso, condenar o réu. O juiz não é acusador, não tem o papel de combater crime. Juiz existe para garantir direitos.
Quais os efeitos dessa estratégia?
É muito ruim ter um juiz parcial. Cria um processo stalinista, quando você sabe do resultado antes de começar um processo. Hoje, você já sabe que os réus, os principais, vão ser condenados a penas graves.
[publicado originalmente na Folha de S. Paulo]
