Nota dos advogados do ex-presidente Lula: –
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A matéria “Propina a Jato” (IstoÉ – 03.06.2016) contém tantos erros factuais que somente a manifesta intenção de participar de uma sórdida campanha difamatória contra Luis Cláudio Lula da Silva e seus familiares – capitaneada por algumas autoridades e por setores da imprensa – pode explicar.
A verdade irrefutável é que Luís Cláudio não recebeu os valores indicados pela revista e tampouco teve qualquer atuação na compra de caças suecos pelo Brasil, anunciada em dezembro de 2013.
IstoÉ mente ao afirmar que Luis Cláudio “recebeu mais R$ 10 milhões dos lobistas Mauro Marcondes e Cristina Marcondes”. A empresa LFT Marketing Esportivo Ltda., de sua propriedade, prestou, comprovadamente, serviços à Marcondes & Mautoni e recebeu pagamentos como contraprestação, em valores já reconhecidos em depoimento prestado por Luis Cláudio à Polícia Federal, que são, de longe, inferiores àqueles referidos na reportagem.
Tais valores foram utilizados para viabilizar o campeonato brasileiro de futebol americano, após a empresa Touchdown Promoções e Eventos Ltda., também de propriedade de Luis Cláudio, haver consumido as verbas de patrocínio obtidas de diversas empresas — atuantes em setores diferenciados —,e não mais conseguir obter novos patrocinadores em face da perseguição imposta pelos que desejam denegrir sua imagem e reputação.
Igualmente, os valores recebidos do Corinthians são provenientes de serviços prestados por Luis Cláudio ao clube paulista, na área de marketing esportivo, todos devidamente contabilizados, declarados e com os impostos pagos.
O sigilo bancário e fiscal de Luis Cláudio e de suas empresas já foi levantado pela Justiça. Nosso cliente e suas empresas sofreram busca e apreensão. E, portanto, as autoridades detêm todos os dados relativos às suas atividades profissionais e dados pessoais, não tendo identificado a prática de nenhum crime.
É repugnante constatar que, no lugar de reconhecer que Luis Cláudio não praticou qualquer ato ilícito, os agentes do Estado promovam o vazamento de informações que estão sob sigilo profissional, permitindo especulações e elucubrações dissociadas da realidade. Esses vazamentos ocorrem justamente no momento em que os advogados de Luis Cláudio obtiveram no Supremo Tribunal Federal decisão, ainda não cumprida, que lhes permite acessar o procedimento que era conduzido em segredo de justiça desde dezembro de 2015.
A prática de vazamento de dados protegidos pelo sigilo constitucional é rudimentar e incompatível com o Estado Democrático de Direito, mas, infelizmente, nada ou pouco tem sido feito pelas autoridades responsáveis pela persecução penal para coibi-la. Foi em razão dessa prática que a Touchodown se viu na contingência de suspender a realização do principal campeonato de futebol americano no País, deixando de gerar postos de trabalho, o recolhimento de tributos e o desenvolvimento do esporte no Brasil.
Os advogados de Luis Cláudio formalizarão às autoridades mais um pedido para que o crime decorrente do vazamento ilegal de informações protegidas pelo sigilo constitucional seja apurado e os responsáveis punidos, além de promover as medidas cabíveis em virtude das ofensas à reputação e à honra de Luis Cláudio praticada por Mário Simas Filho, responsável pela matéria.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
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