Justiça nem ninguém pode interferir na criação e manutenção de um sindicato de trabalhadores…a não ser estes em decisão democrática em Assembléia – J R Braña B.
Do Simproacre para este blog:
Justiça revoga nota técnica e devolve registro ao SinproAcre que passa a ser o único sindicato a representar professores
Em entrevista coletiva na quinta-feira (25/05), a presidente de Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre), Alcilene Gurgel, divulgou a decisão do juiz federal Denilson Bandeira Coelho que manteve a suspensão do registro sindical do Sindicato dos Trabalhadores do Acre (Sinteac).
Com a liminar obtida por meio de um mandado de segurança, o SinproAcre demonstra a legalidade de todos os atos a lei, sendo o único a representar os professores no Acre.
“O registro do Sinteac foi reativado de forma obscura. Sem decisão judicial e sim por meio de uma nota técnica de forma suspeita. Juridicamente, eles feriaram o princípio do contraditório que é uma portaria do Ministério do Trabalho, em que é dado um prazo de 30 dias para que o SinproAcre se posicionasse. Suspeitamos que Rosana tenha cometido fraude ou pode até ter comprada a decisão”, declarou a presidente.
Alcilene destacou que a decisão foi dada em caráter liminar e aguarda o resultado final do processo, mas afirmou estar confiante, pois todo o tramite legal foi seguido. “O juiz ouvirá o Ministério do Trabalho e o Sinteac para esclarecer essa situação e acredito que teremos a nosso direito de atuar respeitado por meio da Justiça”, confirmou a presidente.
O Sinteac teve o registro sindical suspenso no ano passado depois de anos de tentativas de extinguir a entidade que defende os professores. Na época, o Ministério do Trabalho verificou que apenas o SinproAcre poderia atuar por ser categoria específica.
Conheça abaixo a liminar que restaurou o registro do Simproacre: