Perpétua já atua na Câmara: ‘Comunidades rurais com direito legal a porte de arma’

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(da assessoria)

Antes de assumir de direito o mandato, Perpétua já trabalha na Câmara dos Deputados para ajudar moradores das comunidades rurais

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[Perpétua articula manutenção do porte de armas para moradores de comunidades rurais no Estatuto do Desarmamento]

“Levei até o relator (deputado Alberto Fraga – DEM-DF, responsável pela mudança no Estatuto do Desarmamento) as mudanças que considero importante na Legislação para assegurar o direto do porte de armas aos moradores de comunidades rurais, seringueiros e ribeirinhos. Essa população está com dificuldades no registro e na compra de armas e munições, devido interpretações erradas na atual Lei. Por isso, estou lutando para deixar a redação da Lei mais explícita e adotar o porte de armas de fogo na categoria caçador para subsistência complementar”, destacou.
O tempo de renovação do registro também é um dos pontos que Perpétua quer alterar no novo Estatuto. “O tempo para renovação do registro dessas armas é muito exíguo especialmente para quem mora em áreas distantes e estão desassistidos pelos órgãos responsáveis pela renovação do porte. Por isso, pra essa categoria, estamos propondo que a validade seja de 15 anos. É um compromisso que assumi e vou continuar lutando”.

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