STF decide: Vale a Constituição!

toffoli

stf #

6 a 5

Voto de minerva do presidente do STF, Dias Toffoli, mantém o respeito à Constituição e presunção da inocência está assegurada.

Ninguém pode ser considerado culpado sem esgotar todos os recursos disponíveis e assegurados na Constituição.

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