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Emenda de Edvaldo Magalhães que beneficia servidores públicos é sancionada por Cameli
Uma emenda do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentada ao projeto que trata a respeito da margem consignada para os servidores públicos do Estado foi aprovada na Aleac e sancionada nesta segunda-feira (22), pelo governador Gladson Cameli (Progressistas). De acordo com a emenda, fica ampliado para 35% o teto referente à margem consignada dos servidores.
Edvaldo Magalhães, que foi o relator da matéria na Aleac, acatou também uma emenda do deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), que acaba com a ‘divisão’ que antes existia entre empréstimos (20%) e convênios (10%). Agora, cabe ao servidor decidir sobre isso, ou seja, dos percentuais que queira utilizar para cada modalidade.
“De acordo com minha emenda, fui o relator dessa matéria do Executivo, estabelece teto máximo, sem divisão. Quem decide é o servidor. Como se sabe que hoje muitos servidores tem descontos consignados acima desse teto, o decreto que regulamentará terá que trazer todos para o teto. Vai dar um alívio pra muita gente. E abrir margem para outros”, disse Edvaldo Magalhães ao comemorar a sanção da matéria.
Entenda
Antes, o teto era de 30%, ou seja, o percentual que o servidor poderia utilizar do seu salário para contrair os empréstimos e convênios. E, além disso, havia uma espécie de divisão, sendo que 20% seriam destinados para empréstimos e 10% em convênios. Paralelo a isso, havia também uma margem de 5%, que seria o cartão consignado, que trazia embutido juros maiores, prejudicando o servidor. Essa modalidade foi proibida após a Justiça acatar um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE). Com a alteração na Aleac e sanção do governador Gladson Cameli, a margem dos servidores públicos ficou fixada em 35%.
