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A juíza federal da 1º região, Carolynne Souza de Mâcedo, negou neste sábado, 16, o pedido do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Acre (MPAC) acerca do adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Acre devido à crise de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
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Na decisão, a juíza argumentou que não é o Judiciário quem deve avaliar a conveniência ou não da implementação de uma política pública em detrimento de outra acerca da adiação do Exame. Segundo ela, cabe ao Executivo [Gladson Cameli], fundado em sua legitimidade democrática.
“Ao Judiciário compete tão somente o exame da legalidade da decisão tomada, realizado mediante a certificação de que aquela escolha política é possível à luz do regramento jurídico pátrio”, afirmou.
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Mais de 40,6 mil candidatos devem fazer as provas impressas do Enem neste domingo (17) no Acre e no dia 24.
Em tempo: com a palava, sua excelência, o governador GladsonC…
Em tempo 2: Une quer adiamento do ENEM
SEM OXIGÊNIO
SEM VACINA
SEM GOVERNO e COM ENEMABSURDO! #BrasilSufocado
— União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (@ubesoficial) January 15, 2021