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(agência senado) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a PEC 4/2018, proposta do ex-senador Jorge Viana que inclui a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. O texto, que teve como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada pelos senadores por unanimidade, pouco mais de uma semana após a celebração do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. Ao comemorar o resultado da votação, Jaques Wagner lembrou de sua experiência com o Programa Água para Todos, lançado durante sua gestão como governador da Bahia. (…)
Hoje foi um dia histórico para minha passagem pelo @SenadoFederal. Aprovaram proposta que fiz,PEC 04/2018, que torna acesso à água potável direito fundamental vai à Câmara — valeu @jaqueswagner @tvsenado @ptbrasil https://t.co/AHInTLw3K2
— Jorge Viana (@jorgeviana) April 1, 2021