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Consciência sobre direitos dos animais no Brasil ainda é precária…quase nem existe – oestadoacre
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ONGs pedem que os refeitórios públicos usem ovos de galinhas livres de gaiolas
No Brasil, a Proteção Animal é uma luta árdua e densa. Em tempos recentes, através do ativismo dos protetores, representantes do Poder Público em diversas regiões do Brasil conseguiram implantar iniciativas, ainda tímidas, para o manejo populacional de cães e gatos. Ainda de forma inicial, estas ações já começam a apontar resultados nas localidades em que elas foram implantadas de forma eficaz.
Acontece que, quando olhamos sob um aspecto mais amplo, a não contemplação de outras espécies animais impõem a estas uma vida de constante sofrimento. Aliado a situação, o Brasil não oferece legislação específica que promova o bem estar dos animais em situação de fazenda.
A produção de galinhas poedeiras em gaiolas ainda é vigente no país, segundo SILVA, MIRANDA (2019)* 95% das instalações de granjas são constituídas por gaiolas. Estas possuem um espaço reduzido em relação aos critérios exigidos pela União Europeia, seu espaçamento se assemelha ao formato de uma folha sulfite tamanho A4, onde as aves possuem ações diárias extremamente limitadas e estressantes, o que constitui um ambiente incompatível com a vida, visto que as galinhas possuem comportamentos essenciais que necessitam de espaço para serem praticados, como ciscar, pastejar, esticar as asas, limpar-se e empoleirar-se. No sistema de gaiolas as aves vivem comprimidas e são exploradas ao limite com o intuito de botar ovos.
Enxergando a necessidade de expandir os conceitos de uma alimentação mais consciente (“mindful eating”) e alinhada com o meio ambiente, a ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, criou um programa de orientação jurídico-legislativa que atua com representantes dos Legislativos Municipais e Estaduais, de forma suprapartidária que visa a transformação dos processos licitatórios na compra de produtos alimentícios, que sejam priorizadas essas compras com garantias de bem estar animal.
“O diálogo entre a sociedade civil e o poder público deve ser uma constante em todas as instâncias, ainda mais quando se trata do direito dos animais. Nós do Fórum Animal entendemos que a compra de ovos de galinhas livres de gaiolas por meio de licitação para instituições municipais, estaduais e federais, como creches, por exemplo, resultará em um enorme impacto para as galinhas que hoje são mantidos em condições de extrema crueldade em gaiolas, sem poderem realizar seus comportamentos naturais e expostas a situações extremamente degradantes”, comenta Carolina Sampaio Machado, Gerente de Campanhas do Fórum Animal.
A ação requer que representantes do Municipal e Estadual indiquem ao Poder Executivo a inclusão nos processos de licitação a ordem de compra de ovos provenientes de galinhas livres de gaiola, tal indicação legitima e incentiva o apoio à mudança dos sistemas tradicionais para sistemas com bem-estar animal e permite que a sustentabilidade democrática seja disseminada à população. Esta proposta de indicação aliada ao diálogo entre Legislativo e Executivo também se faz importante para ampliar o debate sobre a questão das chamadas gaiolas em bateria (modelo de criação evidenciado em nosso país) para o conhecimento das pessoas e gerar transformações positivas nas cidades e nos Estados. Além de ser um passo importante que demonstra diretrizes agroindustriais alinhadas às de países internacionais, como Alemanha e Reino Unido.
A ONG estima que cerca de 1 milhão de animais serão beneficiados caso as indicações sejam aceitas e transformadas em lei, além dos municípios que forem adeptos comporão uma atitude pioneira, visto que jamais existiu uma iniciativa do tipo do Brasil.