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Nota de esclarecimento
Em resposta ao recente questionamento do governador do Acre acerca da destinação de recursos de bancada do Acre, os parlamentares acreanos no Congresso Nacional esclarecem que:
1. Todos os recursos destinados pela bancada do Acre são, absolutamente, transparentes e as informações podem ser acessadas por qualquer cidadão, a qualquer momento, no Portal da Transparência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Tudo é transparente e claro para todos.
2. A regra é clara! As bancadas parlamentares no Congresso Nacional devem destinar recursos, única e exclusivamente, aos seus respectivos estados. Ou seja, a bancada do Acre só destina recurso para o Acre. A regra funciona assim para todos os estados. O atual governador do Acre foi parlamentar no Congresso Nacional e deveria ter plena noção desta simples regra.
3. A afirmação do governador do Acre, de que recursos da bancada estariam sendo destinados a outros estados, lamentavelmente, representa falta de conhecimento sobre o funcionamento do Orçamento Geral da União ou de divulgação de informação equivocada.
4. Em se tratando das emendas individuais, cada deputado(a), senador(a), é responsável por suas emendas. Desta forma, se faz necessário que o governador do Estado, de forma responsável, apresente para a sociedade acreana os nomes dos parlamentares que, supostamente, destinaram recursos para fora do estado.
5. A bancada federal do Acre, composta por oito deputados e três senadores, sempre foi reconhecida por trabalhar de forma unida e apartidária. Todo o esforço é concentrado na destinação e liberação de recursos.
6. É importante destacar que, desde o início da pandemia, a bancada acreana buscou todos os meios possíveis para contribuir com o enfrentamento aos danos causados pelo vírus. Em 2020, R$ 73.541.773,00 foram remanejados em benefício do governo do Acre, além de outros R$ 42.478.478,00, oriundos de recursos extraorçamentários. Todos estes valores foram viabilizados pelos parlamentares, que totalizam R$ 116.020.251,00, depositados, ao longo do referido ano, nas contas do governo do Estado do Acre.
7. Segundo relatório entregue à bancada pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 31 de dezembro de 2020, constava na conta do governo do Acre o valor de R$ 94.715.038,76 sem utilização para o combate à pandemia. Ou seja, 84,63% do recurso ainda não havia sido aplicado até aquele momento.
8. Em 2021, a bancada federal alocou emenda no valor de R$ 14.303.919,00. Este valor constava na conta do governo estadual desde o fim de novembro. Outro recurso, no valor de 1.267.579,00, será depositado até o fim do ano para ações contra a propagação do vírus da Covid-19.
9. Esclarecemos que a bancada está, e sempre esteve, unida para viabilizar cada vez mais recursos ao Acre, com o estrito objetivo de amenizar os percalços enfrentados pela população. Ao contrário do que disse o governador, nenhum recurso é destinado para outra região, senão ao Acre.
Brasília, 23 de dezembro de 2021
Atenciosamente,
Membros da Bancada do Estado do Acre
Senador Sérgio Petecão (PSD) – Coordenador da Bancada do Acre
Senador Márcio Bittar (MDB) – Relator do Orçamento Geral da União /2021
Senadora Mailza Gomes (PP)
Deputado Federal Alan Rick (DEM)
Deputada Federal Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE)
Deputado Federal Flaviano Melo (MDB)
Deputada Federal Jessica Sales (MDB)
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT)
Deputado Federal Léo de Brito (PT)
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB)
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB)
(coord da bancada do Acre)