Para comemorar o Dia Internacional das Mulher, celebrado em 8 de março, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou uma Sessão Solene na manhã desta quinta-feira (9). A solenidade, que é fruto do requerimento de nº 3, de autoria da deputada Michelle Melo (PDT), contou com a presença de deputados e vereadoras da capital e do interior. Além de mulheres de várias instituições do Estado como Ministério Público, OAB, Tribunal de Justiça, Secretaria de Saúde e Defensoria Pública.
Após a execução do hino acreano, interpretado pelo coral feminino da Casa Legislativa, e regido pelo maestro Lindson Martins, o presidente em exercício do parlamento acreano, deputado Pedro Longo (PDT), expressou satisfação em presidir a sessão solene.
“Dia Internacional das Mulheres não poderia passar em branco neste Poder. É uma honra para mim poder recebê-las em nosso plenário. Sejam bem-vindas e aproveitem as homenagens, todas muito merecidas”, disse.
Em sua fala, a deputada Michelle Melo frisou que a data simboliza as lutas e conquistas que há anos foram trilhadas pelas mulheres. “O tema do Dia Internacional da Mulher deste ano é: abraçar a equidade. A equidade é a busca por igualdade social, entendo que todos nós temos que ter oportunidades de ter uma vida livre, de qualidade e bem-sucedida. É assim que deve ser. Nesta manhã, o plenário da Aleac está repleto de mulheres inspiradoras que fazem a diferença no Acre”, disse.
Ainda segundo a parlamentar, as mulheres são capazes de ocupar o lugar que quiserem. “Nós podemos atuar em qualquer área, na Saúde, na Educação, na Justiça, qualquer setor. E nós vamos continuar lutando por igualdade de direito, e sobretudo, por equidade social”, complementou.
A desembargadora Eva Evangelista, que também atua como coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Ouvidoria da Mulher do Judiciário, recordou seu primeiro discurso feito na Tribuna do Poder Legislativo, em 1987.
“Quando presidente do Tribunal de Justiça, eu tive a honra de discursar nesta Tribuna, para defender um Projeto de Lei Complementar do Poder Judiciário. O parlamento estadual sempre esteve em atendimento de acordo com a Constituição e a legalidade. Iniciamos essa solenidade com o discurso muito importante da pastora Dayse Costa, que falou sobre as mulheres da Bíblia, exemplos para nós, fiquei emocionada”, disse.
A desembargadora lembrou também dos oito anos de aprovação da Lei do Feminicídio. “Comemoramos os oito anos dessa Lei, mas é uma caminhada muito delicada, o Acre já esteve no topo do ranking desse crime, conseguimos reduzir esse número, mas devemos trabalhar ainda mais para que essa posição caia”.
A Dra. Simone Santiago, defensora pública geral do Estado, iniciou seu discurso cumprimentando a deputada Michelle Melo, propositora da solenidade e também as demais mulheres presentes. Falou ainda sobre a atividade promovida pela Defensoria Pública na ala feminina do presídio Francisco de Oliveira Conde na manhã de hoje.
“Vimos mulheres de muita fibra e garra que já passaram por esta Casa e deixaram sua história. Externo aqui minha gratidão às deputadas que tanto apoiam a Defensoria Pública. Hoje pela manhã, estivemos na penitenciaria feminina, onde a Defensoria realizou atividades com as apenadas, foi um momento muito satisfatório, algumas se emocionaram pela oportunidade. Precisamos viabilizar um modo delas terem contato com seus filhos, o que não tem acontecido para todas. Sobre a violência doméstica, o machismo não pode ter vez e elas precisam ter seu lugar de fala assegurados”, ressaltou.
Já Almerinda Cunha, presidente da Associação das Mulheres Negras do Estado, falou das dificuldades que as mulheres pretas enfrentam diariamente no Brasil. “Pensem comigo, se já sofremos por ser mulher imaginem uma mulher preta e pobre? Para essa mulher é mil vezes pior. Sou uma privilegiada, sou formada, sou empregada e sou bem casada, mas, não estou aqui lutando pelos meus interesses e sim, de todas as mulheres negras”, disse.
Almerinda também falou da falta de políticas públicas para a população negra. “Não somos a minoria, somos maioria. E mesmo assim, não temos uma correspondência na destinação dos bens públicos e dos serviços públicos. A política nacional de saúde da população negra não é implementada. A nossa lei que prevê o fortalecimento da identidade étnico nacional também não. Se somos a maioria porque isso acontece?”, indagou.
Giovana Castelo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, representando no ato o movimento de mulheres camponesas, comemorou a baixa do feminicídio no Estado. “Saímos do primeiro lugar do feminicídio graças à luta das mulheres. No dia em que entramos nesta Casa e gritamos: ‘Parem de nos matar’, unimos forças nessa luta. Fizemos coletiva de imprensa, falamos com o governador, com deputados, pedimos socorro e creio que tudo isso fluiu. Deu resultados positivos”, disse.
Giovana frisou ainda que desde 2019 o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher está à frente da luta contra o feminicídio no Acre. “Ainda ocupamos o quarto lugar no ranking, mas, me sinto gratificada ao saber que fizemos parte de um movimento que nos tirou do primeiro lugar. Outra conquista que obtivemos foi a volta da Secretaria de Política para Mulheres que nos foi tirada, e graças ao movimento que realizamos, o governador nos ouviu. Isso também precisa ser comemorado”, salientou.
Em sua fala, a Dra. Rita de Cássia Nogueira, representante do Ministério Público do Acre, frisou que a igualdade entre homens e mulheres deve ser uma prioridade de toda sociedade que se diz civilizada. “No Brasil, um dos fundamentos da Constituição Federal é a dignidade da pessoa humana, homens e mulheres, sem distinção. E lá também diz que o objetivo da republica é construir uma sociedade livre de preconceito, de discriminação, violência, justa. E uma sociedade em que todas as pessoas não tenham acesso a todas oportunidades, não é justa, nem democrática. Infelizmente, a desigualdade ainda impera no mundo. Mas, a nossa luta continua. Somos aguerridas, não vamos desistir jamais”, salientou.
Vanessa, que participou do ato representando a Secretaria de Estado de Políticas da Mulher, agradeceu aos parlamentares pela aprovação da Lei que autorizou a criação da Repartição. Ela destacou os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos através da Instituição. “A Secretaria tem como compromisso enfrentar o feminicídio e trabalhar políticas públicas para as mulheres, proporcionando melhores oportunidades e condições de vida. Celebramos a boa notícia de que o Acre diminuiu em 23% o número de feminicídios no último ano e estamos trabalhando no fortalecimento de parcerias institucionais”, afirmou.
Francisca Arara, que atua como assessora Especial Indígena no Gabinete do governador Gladson Cameli, discorreu sobre os avanços já obtidos pelos povos indígenas e sua atuação frente a uma pasta que pela primeira vez tem uma mulher em cargo de chefia.
“Venho de uma família composta por mulheres aguerridas, minha mãe e minhas avós sempre foram exemplo para mim. Sou a única mulher em meio a 10 irmãos homens, meus pais são analfabetos, mas me deram a oportunidade de estudar e hoje ocupo um cargo que, nos últimos 30 anos foi ocupado apenas por homens. Meu papel é intermediar as relações governamentais para que de fato as políticas públicas cheguem ao território Indígena”, pontuou.
Ao final da solenidade, os deputados Afonso Fernandes, Gilberto Lira, Maria Antônia, Eduardo Ribeiro, Arlenilson Cunha e Antonia Sales também usaram a tribuna para homenagear as mulheres acreanas.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Aleac