TJAC- A desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures), a juíza Andrea Brito, coordenadora do Nujures, e o servidor Fredson Pinheiro, da Justiça Restaurativa do Acre participaram do 1º Encontro Norte e Nordeste de Justiça Restaurativa, realizado nos dias 19 e 20 de abril no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão.
A desembargadora Waldirene Cordeiro assinalou que a Justiça Restaurativa tem lugar no planejamento estratégico do Judiciário acreano, assim deu relevo a ações em andamento, como os grupos reflexivos, os projetos “Recomeçar”, “Incluir para Recomeçar” e “Justiça Restaurativa na Escola”. A supervisora do Nujures enfatizou ainda que “as ações ocorrem em rede, por isso fortalecem a promoção e garantia de direitos, bem como o desenvolvimento de uma cultura de paz na sociedade”.
Restaurar o que?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define que a Justiça Restaurativa é um movimento internacional, que se constitui como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, visando à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e de violência.
Desde 2016, com a edição da Resolução CNJ n. 225, a Justiça Restaurativa é uma política nacional do Poder Judiciário e este tem sido o caminho adotado para a proposição e implementação de alternativas para uma resposta penal mais adequada à restauração da sociedade.
Portanto, a operacionalização da política serve para impactar a realidade do sistema prisional brasileiro, principalmente. No Acre há 5.600 pessoas privadas de liberdade (no regime fechado e provisório), no entanto o sistema prisional possui 4.044 vagas, ou seja, há um déficit de 1.550 vagas atualmente. Há ainda outras 1.800 pessoas monitoradas.