STF: Permitido demitir sem justa causa (Brasil segue fora da Convenção da OIT)

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É vero.

O STF fechou um julgamento que se arrastava há anos e decidiu ontem, sexta, em sessão virtual, que empresas não precisam mais justificar a demissão de seus empregados.

Viva o Brasil! (contém ironia…)

Seis votos favoráveis contra cinco os ministros da Corte validaram um decreto ainda do tempo do governo tucano Fernando Henrique Cardoso(FHC), editado há duas décadas e meia.

O decreto de FHC valida posição que deixa o Brasil fora da Convenção da OIT(Organização Internacional do Trabalho), que prevê que nenhum empregado pode ser demitido sem uma causa que justifique.

Adivinha quem deu o voto decisivo?

Nunes Marques, aquele que Bolsonaro indicou para o STF.

J R Braña B.

 

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