DCP – Con 86 votos a favor, el pleno del Congreso de la República aprobó esta noche la reforma constitucional que restablece la bicameralidad; sin embargo, este dictamen deberá ser ratificado mediante referéndum al no haber superado los dos tercios del número legal de congresistas.
Fueron 86 votos a favor, 35 votos en contra y 3 abstenciones (…)
La norma aprobada esta noche establece que el Senado está conformado por un número mínimo de 60 senadores, mientras que la Cámara de Diputado por un número mínimo de 130 diputados.
(…)
Grifo meu: foi aprovado pelo Congresso já em ‘segunda reconsideracão’ (segunda votação), porém sem os dois terços de votos necessários…por conta disso, um Referendo será realizado para decidir se o país adota ou não o Congresso com duas casas legislativas. No Referendo, a população tem a opção de acatar ou rejeitar a proposta finalizada no parlamento.
Grifo meu 2: Diferente do Plebiscito, que os eleitores definem sobre um tema antes de ser apreciada pelo parlamento.
J R Braña B.
