O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) comemorou a sanção da lei 14.598 de 2023, que garante a realização de ecocardiograma fetal e ultrassonografia para todas as gestantes, durante o pré-natal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ressaltou, ainda, que a lei obriga o médico responsável a encaminhar a gestante para tratamentos adequados, a fim de proteger a vida, no caso de haver qualquer alteração que coloque em risco a gestação.
Petecão frisou que foi o relator da matéria, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, por entender o alcance social da matéria.
— Fizemos um trabalho bem articulado na Comissão com bons argumentos, para podermos convencer os senadores sobre a importância social do projeto. Depois disso, falamos com o presidente Rodrigo Pacheco, que logo pautou a matéria no Plenário, onde aprovamos por unanimidade, devido à sua importância para as mulheres brasileiras que merecem essa atenção especial do Estado — declarou.
Argumentou, ainda, que a iniciativa terá um forte impacto social, principalmente junto à população de baixa renda, a que mais carece de assistência à saúde. Acrescentou que a matéria contribuirá, tanto para a diminuição da mortalidade infantil, por meio da detecção precoce de gravidez de alto risco, quanto para a preservação da saúde, não só dos bebês, mas também das mães.
Ao ressaltar a importância desse tipo de exame na rede pública de saúde, o senador explicou que o ecocardiograma fetal avalia o coração do feto, para identificar anomalias e arritmias. O exame permite avaliar a necessidade de intervenção ainda na barriga da mãe ou de tratamento adequado, logo após o nascimento.
E concluiu, esclarecendo que a ecografia transvaginal é usada para o acompanhamento do colo do útero, pois problemas nesse órgão podem levar a abortos ou partos prematuros.
— Então, vejam a importância dessa lei para as mulheres que não dispõem de planos de saúde para a realização de exames essenciais. É, portanto, uma política pública louvável e acertada. Parabéns ao governo federal que, de pronto, sancionou a Lei e agora todas as brasileiras terão essa garantia. Nada mais justo! — declarou.