Coluna do Professor Elyson
Recentemente, vimos na cidade de Rio Branco, no bairro Irineu Serra, uma demonstração clara, da histórica incapacidade do Brasil, do Estado e dos municípios em promover a governança fundiária. E isso se aplica ao âmbito urbano e rural.
A falta de políticas voltadas para a gestão territorial abre precedentes para a ocorrência de um conjunto de mazelas como os conflitos fundiários, o desmatamento, a especulação em terras devolutas no meio rural, a especulação imobiliária e o déficit habitacional no meio urbano. Essa crise fundiária traz muita dificuldade na implementação de estratégias e projetos que vislumbrem o desenvolvimento para a região.
No Acre, são formados bairros através de invasões, existem muitos conflitos fundiários, o plano diretor em alguns municípios é apenas um requisito legal e a posse é a maior forma de ocupação. Conseguimos algumas tímidas iniciativas de entregas de títulos a um número baixo de beneficiários, esse movimento ainda está muito aquém do necessário e vem desprovido de políticas complementares que garantam a dignidade e manutenção das pessoas. Ou seja, regularizar a propriedade é importante, mas não o suficiente.
Se nada for feito, a venda de lotes já regularizados será inevitável. Estamos sem a efetivação de muitas das diretrizes que existem.
Em 2016, defendemos uma Tese de Doutorado tratando dos problemas fundiários do Acre e sugerimos várias alternativas para solucionar parte destes problemas. Dentre elas, as mais emergenciais seriam: a Integração de informações dos vários cadastros fundiários, o que ainda é um sonho distante. A Criação de Comissões Municipais e Estaduais de Assuntos Fundiários. Nos municípios pouco ou quase nada se fez, o Estado criou a sua Comissão, mas ainda não atua com a energia necessária.
Ainda há um longo caminho a ser percorrido, é preciso vontade política de nossos gestores e a elaboração de um portifólio amplo de programas e projetos fundiários. Maiores detalhes, vejam a Tese no link: http://repositorio.unicamp.br/Acervo/Detalhe/968091
Elyson Sousa, Doutor em Economia e professor da Ufaz escreve semanalmente aqui em oestadoacre.com
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